TJMS - 0801472-39.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IZABEL CRISTINA BAZANA BARBOSA

CPF *13.***.*54-87

Advogados

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA,

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 07:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 07:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz de Oliveira Almeida, (OAB 26135A/MS) Processo 0801472-39.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Cristina Bazana Barbosa - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 149, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos e que já foram levantados os valores aos respectivos credores, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 02/12/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 08:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 08:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 08:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2024 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz de Oliveira Almeida, (OAB 26135A/MS) Processo 0801472-39.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Cristina Bazana Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 13/08/2024 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 11:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 07:09

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 12:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 07:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2024 07:42

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/01/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 07:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 13:24

    Processo Reativado

  • 10/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:52

    Homologada a Transação

  • 30/11/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:52

    Homologada a Transação

  • 21/07/2023 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 17:08

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 05:39

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 05:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:48

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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