09/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803253-84.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Rodrigo Jurado Ferreira Silva Advogado: Tayni Tuany Lavezzo de Melo (OAB: 24051/MS) Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Cobrança sobrestada por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade da justiça.
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 17:59

Não-Provimento
08/04/2025 15:46

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:54

Expedida/certificada
29/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:53

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803253-84.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Rodrigo Jurado Ferreira Silva Advogado: Tayni Tuany Lavezzo de Melo (OAB: 24051/MS) Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:11

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 17:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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