TJMS - 0801026-82.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238969, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 15:34
Autos preparados para expedição
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14/08/2025 15:08
Emissão da Relação
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15/04/2025 10:07
Prazo em Curso
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15/04/2025 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
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31/03/2025 11:13
Prazo em Curso
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24/03/2025 02:48
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 06:28
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801026-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiano Borges Venites - Intimação da decisão interlocutória de p. 147/148: "[...] 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.463,11), atualizados até 06.03.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
17/03/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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14/03/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 15:40
Emissão da Relação
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12/03/2025 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/03/2025 19:07
Proferida decisão interlocutória
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06/09/2024 11:27
Conclusos para despacho
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20/08/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 03:45
Prazo em Curso
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15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801026-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiano Borges Venites - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, -
14/08/2024 21:55
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
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14/08/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2024 15:46
Emissão da Relação
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13/08/2024 15:46
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 12:52
Prazo em Curso
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01/07/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 12:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/06/2024 12:27
Evolução da Classe Processual
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05/06/2024 19:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 19:12
Conclusos para decisão
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05/04/2024 19:12
Processo Reativado
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06/03/2024 15:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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27/02/2024 17:13
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 17:06
Transitado em Julgado em data
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22/02/2024 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/02/2024 13:04
Prazo em Curso
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17/01/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
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17/01/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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16/01/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 12:33
Emissão da Relação
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06/12/2023 22:24
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 22:24
Registro de Sentença
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06/12/2023 22:24
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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01/12/2023 14:43
Expedição de NULL.
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30/08/2023 19:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/08/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 19:23
Prazo em Curso
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21/07/2023 02:57
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 16:43
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/06/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 13:41
Conclusos para despacho
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23/03/2023 10:04
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2022 08:38
Prazo em Curso
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01/10/2022 02:10
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 11:18
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/09/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 17:19
Conclusos para despacho
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07/06/2022 15:23
Juntada de Petição de Réplica
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03/06/2022 07:38
Prazo em Curso
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02/06/2022 21:19
Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
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02/06/2022 16:50
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2022 11:15
Relação encaminhada ao D.J.
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02/06/2022 11:08
Emissão da Relação
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01/06/2022 19:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.
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18/02/2022 17:25
Prazo em Curso
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18/02/2022 17:24
Juntada de NULL
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18/02/2022 17:24
Juntada de Mandado
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07/02/2022 16:22
Prazo em Curso
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04/02/2022 18:58
Expedição de Mandado.
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31/01/2022 14:23
Expedição em análise para assinatura
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25/01/2022 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/01/2022 19:14
Tutela Provisória
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24/01/2022 07:29
Conclusos para despacho
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21/01/2022 16:39
Autos preparados para expedição
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21/01/2022 15:22
Informação do Sistema
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21/01/2022 15:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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21/01/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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