24/10/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 05:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:22

Homologada a Transação
03/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tharley Rafael de Oliveira Dias (OAB 15184/MS), Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS) Processo 0804020-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane dos Santos Martins Reis - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência e manifestação quanto a peça de defesa/contestação juntada em p. 51/64, no prazo de 10 dias.
13/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:43

Recebidos os autos
12/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:18

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:14

Recebidos os autos
27/02/2024 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 12:19

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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