03/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:33

Arquivado Provisoriamente
10/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:22

Recebidos os autos
05/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 16:21

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:26

Recebidos os autos
03/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ricardo Souto Vilela (OAB 9667/MS) Processo 0807370-50.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sérgio Ricardo Souto Vilela, Sérgio Ricardo Souto Vilela - Intimação da parte autora do despacho de f. 103: "Vistos, etc...

Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
16/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:26

Recebidos os autos
27/03/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:51

Recebidos os autos
26/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:38

Recebidos os autos
15/12/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:16

Recebidos os autos
01/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:35

Decorrido prazo de parte
04/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:20

Recebidos os autos
30/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ricardo Souto Vilela (OAB 9667/MS) Processo 0807370-50.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sérgio Ricardo Souto Vilela, Sérgio Ricardo Souto Vilela - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

I.C.
19/06/2023 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:30

Recebidos os autos
19/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 12:04

Decorrido prazo de parte
29/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:45

Recebidos os autos
28/02/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ricardo Souto Vilela (OAB 9667/MS) Processo 0807370-50.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sérgio Ricardo Souto Vilela, Sérgio Ricardo Souto Vilela - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
14/02/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:53

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 13:33

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 17:23

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:11

Recebidos os autos
12/07/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2021 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:16

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 20:08

Recebidos os autos
14/04/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2021 18:29

Juntada de Petição de tipo
22/01/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 10:08

Decorrido prazo de parte
09/12/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 18:34

Juntada de tipo de documento
17/11/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 06:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:05

Juntada de tipo de documento
10/11/2020 14:08

Recebidos os autos
10/11/2020 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2020 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2020 18:38

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 17:51

Juntada de tipo de documento
26/10/2020 17:51

Juntada de tipo de documento
26/10/2020 17:51

Juntada de tipo de documento
22/06/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 01:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 00:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2020 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 14:13

Recebidos os autos
18/05/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 20:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 20:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2020 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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