08/11/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 08:35

Recebidos os autos
25/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 03:02

Expedição de Certidão.
24/08/2024 03:02

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelio Vilela dos Santos Junior (OAB 23403/MS) Processo 0001754-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqda: Eneida Winkler - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Edina de Jesus Borges Ferreira, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, Eneida Winkler e Estado de Mato Groso do Sul, e assim o faço sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, nos termos da fundamentação supra, devendo este ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 07:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 06:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:13

Homologada a Transação
12/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:59

Recebidos os autos
31/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 14:00

Recebidos os autos
15/07/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 17:07

Recebidos os autos
29/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:51

Conclusos para julgamento
24/04/2024 20:10

Recebidos os autos
24/04/2024 19:51

Recebidos os autos
24/04/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
12/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:15

Recebidos os autos
05/12/2023 18:15

Decisão ou Despacho
04/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2023 07:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/11/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/07/2023 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:28

Juntada de Mandado
30/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:57

Juntada de Mandado
26/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:27

Juntada de Mandado
26/05/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:52

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 07:47

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:58

Expedição de Mandado.
03/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:23

Juntada de Ofício
20/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:00

Expedição de Ofício.
18/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:10

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:23

Expedição de Mandado.
13/04/2023 13:22

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 18:52

Recebidos os autos
11/04/2023 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 16:02

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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