23/09/2025 17:56

Conclusos para decisão
23/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:55

Processo Dependente Iniciado
23/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805107-88.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Sony Interactive Entertainment do Brasil Comércio e Serviços de Marketing Ltda Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) Soc.

Advogados: Santos e Santana Sociedade de Advogados (OAB: 16108/SP) Recorrido: Hugo Mellin Bastos Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Vistos etc.

Verifica-se que os embargos de declaração foram protocolados de forma inadequada, como petição simples (f. 325/329), ao invés de serem corretamente vinculados aos autos recursais no segundo grau de jurisdição.

Diante disso, determino a autuação do incidente próprio, com a devida vinculação ao processo principal, a fim de regularizar o processamento dos embargos de declaração.

Intime-se a parte embargante para ciência desta decisão, advertindo-se de que deve atentar-se ao correto peticionamento dos embargos de declaração no segundo grau, mediante o uso da classe processual apropriada, sob pena de não conhecimento em futuras ocasiões.

Intime-se e Cumpra-se.
19/09/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 22:42

Outras Decisões
17/09/2025 17:37

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 04:49

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 09:58

Prazo em Curso
09/09/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805107-88.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Sony Interactive Entertainment do Brasil Comércio e Serviços de Marketing Ltda Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) Soc.

Advogados: Santos e Santana Sociedade de Advogados (OAB: 16108/SP) Recorrido: Hugo Mellin Bastos Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 21:22

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 21:22

Não-Provimento
05/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:20

JV - Acórdão devolvido para correção
02/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:06:20 local.
19/08/2025 12:40

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:40:59 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2025 08:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/07/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805107-88.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Sony Interactive Entertainment do Brasil Comércio e Serviços de Marketing Ltda Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) Recorrido: Hugo Mellin Bastos Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 18:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:30

Distribuído por sorteio
14/07/2025 14:27

Processo Cadastrado
14/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803245-53.2022.8.12.0018

Visualiza Aluguel de Carros LTDA - ME

Municipio de Paranaiba

Advogado: Caue Gilberthy Arruda de Siqueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0818690-46.2014.8.12.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Maria de Lourdes Pieri

Advogado: Antonio Minari Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2020 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0800624-49.2023.8.12.0018

Banco Bradesco S/A

Antonio Pedro Raffa de Lima

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0825630-22.2017.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Rozely Souza Luiz Gayoso

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2020 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0805107-88.2024.8.12.0018

Hugo Mellin Bastos

Sony Computer Entertainment do Brasil Co...

Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2024 22:10

Exibir Processo