TJMS - 0014921-19.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

JOSEFINA DE FATIMA SANTOS

CPF *22.***.*28-53

Advogados

JOAO ALBERTO BATISTA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:17

    Emissão da Relação

  • 15/09/2025 11:16

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 09:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Alberto Batista (OAB 5084/MS) Processo 0014921-19.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefina de Fátima Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 10/02/2025 23:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/09/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 08:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 09:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Alberto Batista (OAB 5084/MS) Processo 0014921-19.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefina de Fátima Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/08/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 10:48

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:15

    Decorrido prazo de parte

  • 01/02/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 03:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2022 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:08

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2022 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 17:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 13/01/2022 17:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/12/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 07:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2021 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/05/2021 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2021 17:48

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/05/2021 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2021 17:03

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/05/2021 17:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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