TJMS - 0808010-84.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 18:42
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 18:41
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:15
Prazo em Curso
-
28/04/2025 17:15
Documento Digitalizado
-
28/04/2025 17:15
Documento Digitalizado
-
23/04/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/04/2025 10:03
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2025 10:02
Documento Digitalizado
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23/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:45
Transitado em Julgado em data
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27/02/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0808010-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Napoleão André - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 58, cujo teor segue: " ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.
II do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.
Tribunal de Justiça.
Honorários advocatícios quitados.
Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do depósito realizado na subconta, na forma pretendida às fls . 54 Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se -
19/02/2025 21:19
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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19/02/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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18/02/2025 15:51
Emissão da Relação
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18/02/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 15:30
Registro de Sentença
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17/02/2025 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/12/2024 15:02
Conclusos para despacho
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15/11/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 15:44
Documento Digitalizado
-
17/09/2024 17:06
Documento Digitalizado
-
10/09/2024 15:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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10/09/2024 15:31
Documento Digitalizado
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09/09/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/09/2024 11:40
Expedição em análise para assinatura
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09/09/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 06:44
Prazo em Curso
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15/08/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0808010-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Napoleão André - Intimação da parte exequente DIAS DE PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/08/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
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14/08/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2024 11:36
Autos preparados para expedição
-
13/08/2024 11:31
Emissão da Relação
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13/08/2024 11:28
Documento Digitalizado
-
13/08/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 10:18
Autos preparados para expedição
-
04/04/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 09:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/03/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 00:45
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
-
28/02/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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27/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/02/2024 12:39
Emissão da Relação
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05/02/2024 10:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2024 10:14
Despacho Saneador
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25/10/2023 14:48
Prazo em Curso
-
25/10/2023 14:48
Conclusos para despacho
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19/10/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 10:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/10/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 01:34
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
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10/10/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
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09/10/2023 08:40
Prazo em Curso
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09/10/2023 08:40
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 08:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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09/10/2023 08:39
Emissão da Relação
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09/10/2023 08:39
Documento Digitalizado
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09/10/2023 08:38
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 08:35
Autos preparados para expedição
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03/05/2023 13:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/05/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2023 01:55
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 22:10
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
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21/03/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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20/03/2023 12:28
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 12:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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20/03/2023 11:35
Emissão da Relação
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17/03/2023 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/03/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 14:40
Conclusos para despacho
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07/03/2023 14:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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07/03/2023 14:54
Retificação de Classe Processual
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07/03/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 14:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/02/2023 16:20
Apensado ao processo numero do processo
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14/02/2023 16:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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