30/04/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB 10018/MS), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Rita de Cassia Maciel Franco (OAB 27116/MS) Processo 0805897-31.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ananias Martins Macedo - Réu: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia EIRELI - ME -

Vistos...

Sobre o áudio juntado, manifeste o autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:41

Recebidos os autos
28/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 11:06

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 19:13

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB 10018/MS), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rita de Cassia Maciel Franco (OAB 27116/MS) Processo 0805897-31.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ananias Martins Macedo - Réu: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia EIRELI - ME -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada.

Questões processuais pendentes: Primeiramente, sem delongas, deve ser rejeitada a impugnação ao valor da causa, porquanto o valor corresponde ao proveito econômico perseguido pelo autor e o fato de ser ou não devida a quantia buscada é questão de mérito.

Repilo, portanto, sobredita preliminar.

No tocante ao áudio mencionado pelo autor à p. 108, é necessário que se faça a juntada da respectiva mídia em cartório, a fim de que seja importado para o Sistema de Automação do Judiciário, uma vez que este Juízo não possui acesso ao Google Drive, bem como para facilitar o direito de defesa.

Assim, deve o autor depositar em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, mídia contendo o áudio mencionado.

Juntada a mídia, dê-se vista à parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o seu teor.

Delimitação das questões de fato controvertidas: Fixo, após detida análise dos argumentos das partes, as seguintes questões controvertidas: a) se foram passadas informações ao autor acerca das ações que seriam propostas pelo réu (contra quem, por qual motivo, data das audiências, dentre outros); b) se foi fornecida cópia do contrato de honorários contratuais ao autor e se ele tinha ciência do percentual dos honorários contratuais ad exitum (40%), tendo em vista a ausência de rubrica/assinatura do autor no documento de p. 128; c) a tentativa efetiva de repasse dos valores pertencentes ao autor decorrentes de demanda judicial (p. 112); d) a autenticidade do documento de p. 38; e) o dano moral sofrido e sua extensão e; f) qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito autoral, nos termos da contestação apresentada.

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica firmada entre o autor e o réu se encontra regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seus direitos e ao requerido a prova dos fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

Nesse passo, cabe ao autor comprovar o dano moral sofrido e sua extensão, uma vez que não se trata de dano presumido, cabendo ao réu, lado outro, o ônus da prova quanto aos demais pontos controvertidos supra.

No tocante ao documento de p. 38, o ônus da prova é de quem produziu o documento (CPC, art. 429, II), no caso, do requerido.

Produção das provas: Defiro a prova pertinente tempestivamente requerida, qual seja, oral, consistente no depoimento pessoal do autor.

Para sua colheita, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 (cinco) de novembro do ano corrente, às 14:30 horas, a ser realizada presencialmente na sede deste Juízo, na qual deverão comparecer as partes e seus procuradores.

Intime-se pessoalmente o autor para depoimento pessoal, com expressa cominação da pena de confesso se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, cujo expediente postal deverá ser dirigido ao endereço constante dos autos por si informado, pena de validade da intimação em caso de mudança (CPC, art. 274, parágrafo único).

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB 10018/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rita de Cassia Maciel Franco (OAB 27116/MS) Processo 0805897-31.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia EIRELI - ME - Certifico, para os devidos fins, que conforme despachos de f.205, para audiência por videoconferência segue o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJ/MS, (Salas virtuais de Primeiro Grau - SALA DE ESPERA 3ª Vara Cível de Campo Grande - Instrução e Julgamento).

Nada mais.
10/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB 10018/MS), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rita de Cassia Maciel Franco (OAB 27116/MS) Processo 0805897-31.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ananias Martins Macedo - Réu: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia EIRELI - ME -

Vistos...

Defiro, em parte, o pedido retro, pelos fundamentos invocados (residente fora da terra), autorizando a participação da advogada em questão por videoconferência, mantido o ato presencial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:26

Recebidos os autos
06/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:09

Recebidos os autos
28/05/2024 15:09

Decisão ou Despacho
27/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:38

Recebidos os autos
30/01/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:08

Recebidos os autos
21/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:38

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:56

Recebidos os autos
13/03/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
02/01/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:54

Recebidos os autos
19/10/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:47

Recebidos os autos
05/07/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:56

Recebidos os autos
16/03/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 22:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:57

Recebidos os autos
17/11/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 10:55

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:46

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:38

Recebidos os autos
28/06/2021 17:37

Decisão ou Despacho
25/06/2021 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 13:40

de Conciliação
23/06/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:13

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 15:08

de Instrução e Julgamento
19/04/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 16:23

Recebidos os autos
09/03/2021 16:23

Determinada Requisição de Informações
02/03/2021 23:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/02/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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