09/07/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:15

Recebidos os autos
30/06/2025 14:15

Recebidos os autos
13/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:38

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:44

Recebidos os autos
11/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Paulo Ramiz Lasmar (OAB 44692/MG), Paulo R.

Lasmar Advogados Associados (OAB 1111/MG) Processo 0826084-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valquiria Alves Rosa - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Valquíria Alves Rosa em desfavor de MRV Engenharia e Participações S/A, suficientemente qualificadas, para o fito de declarar rescindido o contrato objeto por culpa da ré, bem como condená-la a restituir imediata e integralmente os valores pagos, no importe de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente de cada desembolso pelo IPCA e acrescidos de juros de mora legais (1% a.m) contados da citação.

Sucumbente, condeno a ré também ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C
06/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:07

Recebidos os autos
05/12/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:33

Recebidos os autos
21/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ramiz Lasmar (OAB 44692/MG) Processo 0826084-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. -

Vistos...

I.

Anote-se retro constituição/alteração de representação processual.

II.

II.

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

III.

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:32

Recebidos os autos
02/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:17

Recebidos os autos
29/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 17:42

Recebidos os autos
27/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 13:46

de Conciliação
23/09/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:42

Recebidos os autos
18/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:29

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 07:10

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:04

Recebidos os autos
24/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 16:44

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:34

Recebidos os autos
12/07/2023 14:34

Determinada Requisição de Informações
16/05/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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