14/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:32

Recebidos os autos
03/06/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:03

Recebidos os autos
18/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Náthally Silva Porto (OAB 25245/MS), Fernando Gonçalves Carlana (OAB 26925/MS) Processo 0815341-25.2020.8.12.0001 - Monitória - Autor: CONSTRUMAD CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME - Réu: Jaldo Braz de Albuquerque Junior - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
17/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Náthally Silva Porto (OAB 25245/MS), Fernando Gonçalves Carlana (OAB 26925/MS) Processo 0815341-25.2020.8.12.0001 - Monitória - Autor: CONSTRUMAD CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME - Réu: Jaldo Braz de Albuquerque Junior - Sentença de fls. 301/309: Posto isso, com fulcro nos art. 700 e seguintes do CPC e art. 487, I, do CPC, acolho parcialmente os embargos monitórios e, por consequência, julgo, com resolução do mérito, parcialmente procedente o pedido formulado na inicial da presente Ação Monitória proposta por Construmad Construção Comércio e Indústria Ltda em face de Jaldo Braz de Albuquerque Junior, para o fim de: A) declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial referente às Lâminas de cheques cheques n. 43, 42, 41, 27, 26, 25, 24, 23, 22, 21, 49 e 47, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cada (f. 83-104 e 107), devendo o crédito inicial de R$ 12.000,00 (doze mil reais), representado pelas referidas lâminas, ser acrescido de correção monetária, pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da emissão de cada título e de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação, prosseguindo-se o feito na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil (Do Cumprimento da Sentença); e, B) acolher os embargos monitórios apresentados pelo requerido/embargante para o fim de julgar improcedente o pedido inicial com relação à cobrança do cheque n. 48, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) acostado à f. 105.

Nos termos do art. 701, §1º, do CPC, condena-se, ainda, a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que, atento aos requisitos do art. 85, §2º, do Código de processo Civil, fixo em 15% (quinze por cento), sobre o valor atualizado da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade judiciária que defiro em prol do requerido nesta oportunidade, e o faço com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

Pela sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, atinentes ao cheque de f. 105, bem como em honorários advocatícios que fixo por equidade, em razão do baixo valor do proveito econômico obtido, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, e não formulado o pedido de Cumprimento de Sentença pela parte autora, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:32

Recebidos os autos
29/07/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 21:51

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:42

Recebidos os autos
30/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:27

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:26

Recebidos os autos
17/03/2023 14:26

Decisão ou Despacho
02/01/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:06

Recebidos os autos
18/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 20:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 16:11

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 20:23

Recebidos os autos
13/09/2022 20:23

Decisão ou Despacho
06/06/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:44

Recebidos os autos
02/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
19/01/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 22:20

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
30/08/2021 15:37

Realizado cálculo de custas
30/08/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:23

Juntada de tipo de documento
30/07/2021 14:23

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
17/05/2021 15:52

Realizado cálculo de custas
17/05/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:43

Juntada de tipo de documento
25/03/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
03/03/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
10/02/2021 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 11:08

Recebidos os autos
04/02/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 19:17

Juntada de Petição de tipo
06/01/2021 07:01

Realizado cálculo de custas
06/01/2021 07:01

Realizado cálculo de custas
09/12/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 07:02

Realizado cálculo de custas
03/12/2020 13:20

Recebidos os autos
03/12/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 07:02

Realizado cálculo de custas
30/10/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 12:45

Realizado cálculo de custas
07/10/2020 12:45

Realizado cálculo de custas
07/10/2020 12:45

Realizado cálculo de custas
07/10/2020 12:45

Realizado cálculo de custas
25/09/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 18:43

Recebidos os autos
16/09/2020 13:31

Decisão ou Despacho
15/09/2020 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 16:26

Juntada de Petição de tipo
18/08/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 20:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 17:36

Recebidos os autos
13/08/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 15:34

Juntada de Petição de tipo
25/05/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 17:36

Recebidos os autos
21/05/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2020 18:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/05/2020 18:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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