20/08/2025 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
01/08/2025 14:42

Prazo em Curso
24/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:38

Emissão da Relação
03/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:30

Prazo em Curso
05/06/2025 06:15

Documento Digitalizado
28/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 11:24

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 11:07

Autos preparados para expedição
13/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:27

Prazo em Curso
19/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 12:09

Autos preparados para expedição
17/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801241-36.2023.8.12.0009 - Inventário - Invtante: Cornelho Sian Nunes e Outros - Intimação da parte inventariante para que no prazo de 20 dias apresente as primeiras declarações.
17/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 10:01

Emissão da Relação
03/09/2024 13:34

Prazo em Curso
30/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 14:02

Documento Digitalizado
26/08/2024 18:36

Juntada de NULL
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801241-36.2023.8.12.0009 - Inventário - Invtante: Cornelho Sian Nunes e Outros -

Vistos.

I - Considerando que o requerente comprovou possuir renda mensal aproximada de 2 (dois) salários mínimos (pg. 38), defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, com base no artigo 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

II - Para atuar como inventariante nomeio o requerente Cornelho Sian Nunes, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias e declarações nos vinte (20) dias seguintes, nos termos dos artigos 617, parágrafo único, e 620, ambos do Código de Processo Civil.

III - Requisitem-se os informes fiscais.

Após, com as cópias necessárias, citem-se os interessados não representados (se for o caso), a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente (CPC, art. 626), cientes de que terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre as primeiras declarações, conforme prevê o artigo 627 do CPC.

A Fazenda Pública deverá manifestar-se sobre os valores atribuídos e poderá, se deles discordar, juntar prova de cadastro em 15 (quinze) dias (CPC, art. 629), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634).

Caso haja essa atribuição de valores pela Fazenda Pública, intimem-se os interessados para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

IV - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, intime-se a inventariante para prestar as últimas declarações, no prazo de cinco (05) dias, das quais deverá ser lavrado o termo respectivo (CPC, art. 636).

Em seguida, intimem-se as partes (interessadas e Fazenda Pública) para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 637).

V - Havendo concordância de todos, ao cálculo do imposto (CPC, art. 637).

Elaborado o cálculo, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de cinco (05) dias, e, em seguida, a Fazenda Pública (CPC, art. 638, caput). Às providências.
16/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 11:10

Autos preparados para expedição
15/08/2024 11:09

Emissão da Relação
07/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:48

Recebida petição inicial
10/06/2024 17:52

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:06

Prazo em Curso
15/05/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 16:31

Emissão da Relação
17/04/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:09

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 17:17

Emissão da Relação
04/10/2023 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 06:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 06:36

Retificação de Classe Processual
21/08/2023 18:03

Informação do Sistema
21/08/2023 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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