29/08/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 17:59

Proferida decisão interlocutória
28/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0800897-21.2024.8.12.0009 - Inventário - Invtante: Francisco Humberto de França -

Vistos.

Considerando que o bem inventariado neste feito coincide com aquele objeto do inventário processado nos autos n.0801997-45.2023, em que figura como autor da herança o companheiro da ora inventariada, intimem-se os herdeiros para manifestarem se têm interesse na cumulação dos inventários, conforme autoriza o artigo 672 do Código de Processo Civil. Às providências.
27/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 11:43

Emissão da Relação
16/12/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0800897-21.2024.8.12.0009 - Inventário - Invtante: Francisco Humberto de França -

Vistos.

Verifica-se, na petição inicial, que o autor requereu a concessão de gratuidade de justiça, alegando que os herdeiros não têm condições de arcar com as custas processuais.

Contudo, entendo que a mera alegação de insuficiência de recursos financeiros para custear as despesas processuais não é o bastante para o deferimento da gratuidade de justiça, devendo a parte comprovar sua condição de hipossuficiente.

Desse modo, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos outros documentos que demonstrem sua impossibilidade (e a dos herdeiros) de arcar com as custas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Cumpre lembrar, inclusive, que o requerente poderá demonstrar que não declara imposto de renda diretamente pelo site da Receita Federal. É possível, também, apresentar extrato de conta corrente, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, de remuneração, dentre outros documentos hábeis. Às providências necessárias.
16/08/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 11:11

Emissão da Relação
15/07/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842118-08.2024.8.12.0001

Jandira Bonfietti Favaro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Anthony Stefano Pellizzari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0803523-16.2024.8.12.0008

Laudegario Ermenegildo de SA

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Omar Gimenez Reynaldi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800023-07.2022.8.12.0009

Lucas Nogueira dos Santos

Municipio de Costa Rica

Advogado: Nathielly da Silva Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800023-07.2022.8.12.0009

Lucas Nogueira dos Santos

Municipio de Costa Rica

Advogado: Nathielly da Silva Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0842077-41.2024.8.12.0001

Edma Novaes Alves

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Karen Ferreira Novaes Brites

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 15:54

Exibir Processo