18/09/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2025 12:20

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:11

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/07/2025 10:41

Documento Digitalizado
30/07/2025 10:41

Documento Digitalizado
30/07/2025 10:41

Documento Digitalizado
30/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:41

Documento Digitalizado
29/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/07/2025 11:00

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 06:54

Prazo em Curso
16/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Elisângela Ventura da Cruz (OAB 28389/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0840076-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Fonseca da Silva - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Vanessa Fonseca da Silva contra a Decolar.com Ltda. e Latam Airlines Group S/A, todas qualificadas nos autos, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora a contar da citação.

A correção monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Diante da sucumbência, condeno as requeridas integralmente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da requerente, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 20:35

Emissão da Relação
29/05/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:15

Registro de Sentença
29/05/2025 18:15

Com Resolução do Mérito
22/05/2025 07:48

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Elisângela Ventura da Cruz (OAB 28389/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0840076-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Fonseca da Silva - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 16:02

Emissão da Relação
21/04/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 11:55

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Elisângela Ventura da Cruz (OAB 28389/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0840076-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Fonseca da Silva - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
10/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 14:56

Emissão da Relação
03/12/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 19:08

Informação do Sistema
01/12/2024 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 08:28

Prazo em Curso
01/11/2024 13:07

Prazo em Curso
01/11/2024 13:04

Expedição de Carta.
01/11/2024 13:02

Expedição de Carta.
01/11/2024 08:00

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 04:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:42

Autos preparados para expedição
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisângela Ventura da Cruz (OAB 28389/MS) Processo 0840076-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Fonseca da Silva - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - I.

Recebo a presente petição inicial.

II.

Defiro o pedido de justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC (f. 35-37).

III.

Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

IV.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:54

Expedição de Carta.
17/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:48

Emissão da Relação
17/10/2024 10:34

Autos preparados para expedição
01/10/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 16:58

Recebida petição inicial
28/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:15

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisângela Ventura da Cruz (OAB 28389/MS) Processo 0840076-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Fonseca da Silva - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 02).

A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade.

Portanto, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes.

Após, voltem conclusos para análise dos demais requisitos da inicial e processamento do feito.
15/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 14:55

Emissão da Relação
30/07/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 15:36

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
08/07/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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