08/09/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre a parte ideal que cabe ao executado (8,33% do imóvel da rua Delamare, prédio n. 967, constante da averbação n. 11 da matrícula n. 2.634 do 1º CRI de Corumbá e 2,77% dos prédios n. 123 e 133 da rua Frei Mariano, constante da averbação n. 12 da matrícula n. 2.634), até o limite da dívida exequenda, mediante termo nos autos.

Após, intime-se o executado da penhora (art. 841 do CPC).
05/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:52

Emissão da Relação
28/08/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 14:28

Emissão da Relação
14/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Beatriz Duarte Teixeira da Cunha (OAB 18040/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0803625-72.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elson Moreira - Exectdo: Salim Michel Buainain - Intimação da parte exequente parapara, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
30/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 11:25

Emissão da Relação
29/05/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
15/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Beatriz Duarte Teixeira da Cunha (OAB 18040/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0803625-72.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elson Moreira - Exectdo: Salim Michel Buainain -

Vistos. 01.

Ante a inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de f. 184/197, para fixar o valor do débito em R$ 96.808,71 (noventa e seis mil, oitocentos e oito reais e setenta e um centavos). 02.

Tendo em vista que a petição de f. 182/183 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 03.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.
14/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 15:11

Emissão da Relação
27/03/2025 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 20:56

Proferida decisão interlocutória
14/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
29/11/2024 13:30

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Beatriz Duarte Teixeira da Cunha (OAB 18040/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0803625-72.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elson Moreira - Exectdo: Salim Michel Buainain - INTIME-SE a parte liquidada para, no prazo de 20 dias, apresentar os cálculos que entende devido.
28/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 12:55

Emissão da Relação
27/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 09:45

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:36

Processo Reativado
23/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:32

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 07:43

Prazo em Curso
09/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 07:42

Emissão da Relação
04/09/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:28

Registro de Sentença
04/09/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
23/08/2024 07:00

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Beatriz Duarte Teixeira da Cunha (OAB 18040/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0803625-72.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elson Moreira - Réu: Salim Michel Buainain - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 168/170.
22/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 10:27

Emissão da Relação
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Beatriz Duarte Teixeira da Cunha (OAB 18040/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0803625-72.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elson Moreira - Réu: Salim Michel Buainain - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para condenar o requerido no ressarcimento da cota parte do autor referente aos aluguéis oriundos do contrato junto à Lojas Avenida S.A (f. 27-34).

O valor deverá ser apurado na fase de liquidação de sentença, correspondente à 6,25% do valor total de cada mês, a partir do período de 19.09.2020, bem como eventuais aluguéis vincendos no curso da ação, corrigido pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do recebimento.

Houve sucumbência recíproca, em proporções desiguais, já que o autor pleiteou o ressarcimento de 10 (dez) anos - 01.08.2012 à 01.08.2022 (f. 43), o pedido foi sucumbente em 8 (oito) anos.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 20% e o autor na de 80% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 15% do valor total da condenação.
19/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 10:19

Emissão da Relação
15/08/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:16

Registro de Sentença
14/08/2024 15:16

Procedência
01/07/2024 17:45

Conclusos para julgamento
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:00

Prazo em Curso
20/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 10:40

Emissão da Relação
17/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 06:57

Prazo em Curso
21/05/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 14:30

Emissão da Relação
17/05/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 12:28

Prazo em Curso
25/04/2024 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 13:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
25/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 10:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 01:30:00, 3ª Vara Cível.
22/02/2024 17:42

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar
20/02/2024 18:49

Juntada de NULL
20/02/2024 18:49

Juntada de Mandado
19/02/2024 07:53

Prazo em Curso
09/02/2024 17:42

Prazo em Curso
31/01/2024 12:56

Expedição de Mandado.
29/01/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 16:13

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 16:09

Emissão da Relação
26/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.
26/01/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 04:02:54, 3ª Vara Cível.
26/01/2024 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/01/2024 15:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/01/2024 07:29

Prazo em Curso
16/01/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 14:56

Emissão da Relação
12/01/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 11:45

Prazo em Curso
15/12/2023 17:21

Prazo em Curso
14/12/2023 13:49

Expedição de Carta.
12/12/2023 13:02

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 12:43

Prazo em Curso
16/11/2023 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 17:42

Prazo em Curso
08/11/2023 18:25

Expedição de Carta.
08/11/2023 06:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 06:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 06:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 16:19

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 14:47

Emissão da Relação
06/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
31/10/2023 09:02

Prazo em Curso
19/10/2023 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 19:45

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:06

Informação do Sistema
19/09/2023 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2023 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/09/2023 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/09/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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