19/12/2024 02:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2024 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:53

Recebidos os autos
10/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:50

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP) Processo 0833181-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sthéfani de Oliveira Borges, Lúcia Maria de Oliveira - Réu: Hl Models Agency Ltda -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL para o fim de: 1) declarar a anulação do contrato firmado entre as partes, via de consequência, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida nos autos; 2) condenar a requerida na restituição dos valores pagos, no total de de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pela variação do IPCA-E desde as datas dos pagamentos, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 85, §8º, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
23/10/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:50

Recebidos os autos
22/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:41

Recebidos os autos
21/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 07:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 03:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.
19/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:11

Recebidos os autos
14/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP) Processo 0833181-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sthéfani de Oliveira Borges - Réu: Hl Models Agency Ltda - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 82/83 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se.
13/08/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:31

Recebidos os autos
12/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 14:09

Recebidos os autos.
25/06/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
17/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:02

Expedição de Carta.
17/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:59

Recebidos os autos
12/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:28

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:28

Expedição de Carta.
10/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível.
07/06/2024 16:06

Recebidos os autos
07/06/2024 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:49

INCONSISTENTE
04/06/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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