27/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 14:46

Emissão da Relação
16/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:28

Prazo em Curso
30/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 13:27

Emissão da Relação
12/06/2025 13:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2025 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0801533-81.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste quanto às fls. 216-218.

Prazo de 05 (cinco) dias.
16/04/2025 18:41

Prazo em Curso
16/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0801533-81.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de parcelamento do débito às fls. 216/263.
15/04/2025 17:07

Emissão da Relação
15/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:04

Juntada de Mandado
15/04/2025 17:04

Juntada de NULL
15/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 13:27

Emissão da Relação
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:52

Prazo em Curso
14/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:45

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/01/2025 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/12/2024 16:22

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0801533-81.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Sobre as juntadas de AR’s negativos às fls. 205/206, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.
18/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 17:39

Emissão da Relação
20/11/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 13:54

Prazo em Curso
18/10/2024 13:53

Expedição de Carta.
18/10/2024 13:52

Expedição de Carta.
01/10/2024 18:56

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
19/08/2024 16:11

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0801533-81.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Exectdo: Weriton Pereira da Silva - Fls. 195/197: "Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida.

Nos termos do art. 830 do CPC, se oficial de justiça não encontrar a parte executada, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, em seguida, proceder nos termos do §1º do art. 830 do CPC.

Incumbe à parte exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.

Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pela parte executada.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

A parte devedora poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos Autos do aviso de recebimento (art. 915 c/c art. 231, I, todos do CPC).

No prazo acima, a parte devedora poderá requerer o parcelamento da dívida (art. 916 do CPC), desde que reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento da parte executada, a mesma terá de depositar as parcelas vincendas (art. 916, § 2º, CPC).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (art. 916, 3º, CPC).

Entretanto, caso a parte devedora deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (art. 916, § 5º e § 6º, CPC).

Do mandado de citação, intimação e penhora, constará que o executado será intimado para, inclusive, no prazo para pagar, nomear bens a penhora.

Caso haja a indicação de bens pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar.

Caso no prazo para pagamento, o executado não pague o valor devido, o Oficial de Justiça deverá realizar a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

Encontrado bem a penhorar, deverá ele ser penhorado, avaliado e depositado, nos termos do art.840 do CPC, sendo que, se necessário, deverá ser procedida a remoção do bem penhorado.

Caso haja, o Oficial deverá seguir a indicação de bens do credor, art. 829, §2º, do CPC, e, se não houver, a ordem do artigo 835 do CPC.

Não encontrado bens a penhorar, nos termos do art. 836 do CPC, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência do executado, elaborando lista, sendo que o executado será nomeado depositário provisório de tais bens.

Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste.

Recaindo a penhora em bens imóveis, o Oficial de Justiça deverá perguntar ao proprietário dos bens se possui cônjuge ou companheiro, certificando o fato, bem como o nome e endereço, para, em seguida, intimá-lo da penhora, nos termos do art.842 do CPC.

Sem prejuízo, deverá ser procedida a intimação da pessoa indicada pelo exequente como sendo o cônjuge do proprietário do imóvel penhorado.

Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se o exequente para averbar a penhora no registro imobiliário, sendo que, havendo requerimento do interessado, deverá o Cartório fornecer a certidão necessária para a averbação no registro de imóveis.

Caso seja apresentada cópia de matrícula de imóvel, deverá a penhora ser efetivada por termo, conforme art.845, §1º, do CPC.

As partes deverão ser intimadas para manifestarem-se acerca da avaliação.

Efetivadas a penhora e a avaliação, após ciência do executado e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se o exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação por sua iniciativa (CPC, art. 876 e art. 880).

Caso (a) a parte executada não seja localizada para ser citada, (b) ocorra o arresto acima indicado, ou (c) sendo citada, (c.1) realize algum pagamento, (c.2) deduza pedido de parcelamento ou (c.3) não se manifeste, intime-se a parte exequente para que, no prazo 15 (quinze) dias, manifeste-se.

Autorizo, caso requerido, a expedição da certidão premonitória prevista no art. 828 do CPC.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias." AINDA, fica o autor intimado, para efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça referente à 04 atos da justiça paga, cuja guia de pagamento poderá ser emitida através do portal e-SAJ no site www.tjms.jus.br, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento, para expedição do mandado e que seja encaminhado para cumprimento, no prazo de cinco dias.

Fica, ainda, o autor intimado de que decorrido o prazo sem comprovação do pagamento da diligência do Oficial de Justiça, o processo ficará suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual, será arquivado independentemente de nova intimação.
16/08/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 09:37

Emissão da Relação
14/08/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 16:19

Recebida petição inicial
13/08/2024 23:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:04

Informação do Sistema
06/08/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2024 16:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2024 16:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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