10/09/2025 17:34

Prazo em Curso
10/09/2025 17:33

Juntada de NULL
10/09/2025 17:33

Juntada de Mandado
09/09/2025 16:19

Prazo em Curso
09/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:03

Autos preparados para expedição
06/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2025 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 14:44

Prazo em Curso
30/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 16:46

Emissão da Relação
28/07/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2025 00:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:37

Documento Digitalizado
25/07/2025 15:09

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:47

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:46

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:45

Documento Digitalizado
23/06/2025 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:08

Prazo em Curso
15/05/2025 17:20

Juntada de Mandado
15/05/2025 17:20

Juntada de Mandado
15/05/2025 17:20

Juntada de NULL
17/04/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 17:01

Prazo em Curso
24/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:57

Expedição de Carta.
11/02/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/02/2025 17:23

Autos preparados para expedição
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0802329-06.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Sidoni Neto, Antonio Sidoni Neto, Antonio Sidoni Neto, Gilmar José Calegaro - Exectdo: José Raimundo dos Santos - para que seja expedido o mandado de intimação da executada, fica intimada a parte exequente para recolher o valor da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05(cinco) dias.
05/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 12:03

Emissão da Relação
04/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
10/01/2025 07:50

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0802329-06.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Sidoni Neto, Antonio Sidoni Neto, Antonio Sidoni Neto, Gilmar José Calegaro - Exectdo: José Raimundo dos Santos -

Vistos.

Promova-se a evolução de classe do presente feito para "Cumprimento de Sentença", realizando-se as demais retificações necessárias no cadastro do SAJ.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e da incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como alertando-o da possibilidade do protesto do título.

Notifique-se a parte devedora, também, de que transcorrido o prazo mencionado, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC, que deve ser feita nestes autos.

Se efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, alertando-a de que o silêncio será interpretado como satisfação do crédito, e implicará na extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento.

Decorrido o prazo, sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha de débito, com a incidência dos encargos acima mencionados, bem como para que requeira o que entender de direito para o seguimento do processo.

Se requerido, desde logo autorizo a expedição de termo de penhora de bens, se for indicado imóvel ou veículo, e de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de outros bens.

Penhorados bens, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, §11, do CPC).

Recaindo eventual penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge da parte executada, se casada for, bem como intime-se o exequente para promover o registro da penhora no Cartório de Registro de imóveis competente, atendendo ao que dispõe o artigo 844 do CPC.

Caso não sejam encontrados bens, intime-se a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez)dias.

Se requerido pela parte exequente, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, com a prova da propriedade, alertando-a de que a não indicação consistirá em ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil.

Pelo mesmo expediente, cientifique-se-a que o descumprimento é passível de condenação ao pagamento de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, conforme preconiza o parágrafo único do artigo citado.

Intimem-se.
06/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 06:21

Emissão da Relação
06/12/2024 06:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 13:36

Evolução da Classe Processual
29/11/2024 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 17:40

Emissão da Relação
25/11/2024 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/11/2024 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
01/11/2024 09:25

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0802329-06.2023.8.12.0011 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Gilmar José Calegaro - Embargdo: José Raimundo dos Santos - Mandado de levantamento de penhora assinado, disponível para impressão pela parte interessada.
31/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 17:13

Emissão da Relação
30/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2024 08:41

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 15:47

Autos preparados para expedição
10/09/2024 15:35

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 15:12

Prazo em Curso
19/08/2024 16:36

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0802329-06.2023.8.12.0011 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Gilmar José Calegaro - Embargdo: José Raimundo dos Santos -

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para o fim de desconstituir em definitivo a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n.º n.º 6.352, determinando o levantamento das constrições judiciais.

Por corolário, confirmo os efeitos da liminar.

Em atenção ao princípio da causalidade, CONDENO a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, sopesando as condições que influíram no trabalho desempenhado pelo seu beneficiário (art. 85, § 2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, mantendo-se a presente sentença, expeça-se mandado de levantamento da penhora, disponibilizando-o em pasta digital para que, querendo, adote as providências necessárias junto ao Cartório de Imóveis.

Em seguida, não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo.
16/08/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 13:00

Emissão da Relação
15/08/2024 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:03

Registro de Sentença
15/08/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:29

Conclusos para julgamento
08/06/2024 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.
15/05/2024 14:20

Prazo em Curso
13/05/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 15:49

Prazo em Curso
25/04/2024 15:48

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 14:20

Prazo em Curso
30/11/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 14:02

Emissão da Relação
28/11/2023 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
06/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
01/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:10

Prazo em Curso
23/10/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 13:54

Emissão da Relação
19/10/2023 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 12:31

Prazo em Curso
02/10/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 15:22

Emissão da Relação
28/09/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 07:34

Prazo em Curso
04/09/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 13:07

Emissão da Relação
01/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/08/2023 06:46

Conclusos para decisão
31/08/2023 06:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 06:39

Expedição de Certidão.
31/08/2023 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/08/2023 14:35

Apensado ao processo numero do processo
30/08/2023 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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