16/07/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:33

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 10:32

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:21

Recebidos os autos
23/05/2025 17:21

Decisão ou Despacho
15/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0838338-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele Maldonado dos Santos - Ré: Banco Safra S.A., Banco J.

Safra S.A -

Vistos...

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o acordo de vontades celebrado entre as partes litigantes, em substituição ao título judicial primitivo, nos termos da petição conjunta de p. 552/553, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação envolvendo as partes em epígrafe, nos termos dos arts. 487, III, b, c/c 924, III, do Código de Processo Civil.

Custas, todavia, ao contrário do acordado, são de responsabilidade proporcional (50% para cada), considerando ser inaplicável o disposto no art. 90, § 3.º, do Código de Processo Civil, e diante do fato da autora ser beneficiária da justiça gratuita, cujo carreamento integral a si redunda em indevida lesão ao erário.

Intime-se a parte não beneficiária da justiça gratuita para pagamento da respectiva cota-parte, no prazo legal, pena de inscrição em dívida ativa.

Sem honorários advocatícios, salvo os acordados.

Expeça-se transferência eletrônica em favor da parte autora do valor depositado judicialmente conforme requerido (p. 578), se observados poderes específicos para receber e dar quitação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, deixando de homologar a renúncia ao prazo recursal diante da não homologação integral da avença.

P.R.I.C
10/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:07

Recebidos os autos
08/04/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:07

Homologada a Transação
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:16

Recebidos os autos
20/02/2025 16:16

Recebidos os autos
20/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:43

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 08:43

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0838338-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele Maldonado dos Santos - Ré: Banco Safra S.A., Banco J.

Safra S.A - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões aos respectivos recursos de apelação.
13/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0838338-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele Maldonado dos Santos - Ré: Banco Safra S.A., Banco J.

Safra S.A - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Daniele Maldonado dos Santos em desfavor de Banco Safra S/A e Banco J Safra S/A, partes já qualificadas, para o fim de, confirmando a tutela de urgência (p. 284/287), declarar a inexistência dos contratos nºs 22977601 e 22155453 (p. 184/188 e 215/219) a ensejar os descontos mensais no benefício previdenciário da autora e, consequentemente, condenar os réus à restituição dos respectivos valores indevidamente descontados, rejeitado, lado outro, o pedido declaratório referente ao contrato nº 20964702 e o de dano moral.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta cento), assim como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa e o local de prestação do serviço, fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido por cada qual, assim entendido (em favor do patrono da autora) o somatório do valor atualizado (IGPM, a contar da distribuição da ação) dos contratos declarados inexistentes com o montante atualizado dos valores a serem restituídos e (em favor do patrono dos réus) do somatório dos pleitos rechaçados (diferença entre a forma de pagamento pretendida e a efetivada, mais o valor pleiteado a título dano moral), atualizado igualmente, vedada compensação.

Tais verbas, contudo, restam com suas exigibilidades suspensas em relação à parte autora, eis que beneficiária da justiça gratuita.

Fica autorizado o levantamento pelos requeridos do numerário depositado nos autos, após o trânsito em julgado.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
15/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:51

Recebidos os autos
14/08/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:44

Recebidos os autos
25/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:59

Recebidos os autos
09/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:11

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 09:49

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 20:55

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:06

Recebidos os autos
16/06/2023 17:06

Decisão ou Despacho
06/03/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:42

Recebidos os autos
01/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:52

Recebidos os autos
17/08/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 12:12

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 15:39

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2022 15:30

de Conciliação
29/03/2022 07:10

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:01

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 12:01

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2022 16:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:44

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 16:27

Recebidos os autos
15/02/2022 16:27

Decisão ou Despacho
10/02/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 18:00

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 18:00

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 16:21

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:13

Recebidos os autos
04/02/2022 17:13

Declarada incompetência
03/02/2022 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:21

Recebidos os autos
08/12/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 20:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:46

Recebidos os autos
16/11/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 10:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/11/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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