13/05/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), Francisco Kaschny Bastian (OAB 306020/SP) Processo 0800212-17.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erin Duarte Almeida - Reqdo: Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada, Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Após a sentença, sobreveio acordo entre as partes pp. 349-353, com a comprovação de seu cumprimento às fls. 354-355.

Por conseguinte, HOMOLOGO o ACORDO efetuado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais (pp. 349-353)
12/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 17:17

Recebidos os autos
22/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), Francisco Kaschny Bastian (OAB 306020/SP) Processo 0800212-17.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erin Duarte Almeida - Reqdo: Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de contestação de ilegitimidade passiva da ré Amazon e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno as requeridas Lenovo S.A. e Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor Erin Duarte Almeida, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Quanto ao pedido de restituição da quantia paga pelo produto, no valor de R$ 2.606,60 (dois mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos), julgo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.-----------Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
02/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:15

Homologada a Transação
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), Francisco Kaschny Bastian (OAB 306020/SP) Processo 0800212-17.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erin Duarte Almeida - Reqdo: Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Vistos em decisão interlocutória.

Compulsando os autos, verifico que a empresa requerida Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA, devidamente citada (f. 93), deixou de comparecer à audiência de conciliação (f. 255).

Posto isso, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei n.º 9.099/95.

Sem prejuízo, cadastre-se o advogado constituído para fins de publicações (f. 256-288).

Para análise da alegação de estorno da compra no cartão do autor (f. 47), intime-se a Lenovo Tecnologia LTDA para indicar a data em que o efetivou no sistema, no prazo de 10 dias
19/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:49

Recebidos os autos
02/08/2024 15:49

Decretação de revelia
10/07/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 14:28

de Conciliação
07/05/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:49

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:39

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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