09/07/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:42

Recebidos os autos
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:36

Recebidos os autos
14/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837885-07.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vicuna Arguelho Lima - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes, da manifestação do perito juntada às fls. 306/308.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
18/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837885-07.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vicuna Arguelho Lima - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos, etc. 1 - De inicio, em que pese o despacho de f. 294, vê-se que a procuração de f. 288/291 é válida e apta a produzir seus efeitos jurídicos, vez que a assinatura digital ali aposta se deu por meio de certificado aceita pela ICP-Brasil, conforme indicado expressamente na f. 291.

Ademais, a procuração veio acompanhada de foto "selfie" de identificação da parte requerente, tudo a evidenciar a transparência e validade da documentação.

Assim, dou como sanada a regularização processual do autor. Às anotações junto ao SAJ. 2 - No que tange a alegação do réu de f. 235/239, no qual afirma que seria ônus do autor custear a prova pericial, tem-se que sua manifestação está preclusa, porquanto apresentada após a estabilização da decisão saneadora de f. 211/215. 3 - Considerando-se que a ré não concordou com os valores indicados pelo perito (manifestação de fls. 235/239), destituo o mesmo do encargo, e nomeio como perito judicial, em substituição, nos termos do art. 467 do CPC, o perito judicial representante da Ecoa Perícias e Avaliações Ltda, telefone: 67 3222-0353, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado através do e-mail: [email protected] para, em 05 (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos da decisão de fls. 211/215.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:10

Recebidos os autos
10/09/2024 17:10

Decisão ou Despacho
05/09/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837885-07.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vicuna Arguelho Lima - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos, etc.

Verifica-se que a parte autora João Vicuna Arguelho Lima, constituiu advogado para patrocínio da causa, no entanto, a procuração juntada às f. 288-289, foi assinada digitalmente por plataforma eletrônica, cuja autoridade certificadora não está credenciada.

Com efeito, o art. 1º, § 2º, III, alínea a, da Lei 11.419/06 e os arts. 1º e 10 da Medida Provisória n. 2.200-2, que regulamentam a matéria, dispõem que nos processos judiciais somente será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

No caso da empresa "ZapSign", a assinatura digital firmada através da plataforma foi realizada por link que o signatário recebe, o que, a toda evidência, não denota a segurança necessária para conferir continuidade de processo como o presente (demanda de massa) que exige do Poder Judiciário maior cautela.

Sobre a questão, confira-se julgado recente do nosso TJMS que corrobora esse entendimento: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL PRESERVADO - PROCURAÇÃO CONTENDO ASSINATURA ELETRÔNICA ZAPSIGN - PLATAFORMA NÃO CREDENCIADA POR AUTORIDADE CERTIFICADORA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800116-70.2023.8.12.0029, Naviraí, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Waldir Marques, j: 18/12/2023, p: 08/01/2024)".

Assim sendo, concedo prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora proceda a correta validação da procuração, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, do CPC.

Oportunamente, voltem conclusos.
15/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:00

Recebidos os autos
01/08/2024 18:00

Decisão ou Despacho
06/05/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:47

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:37

Recebidos os autos
01/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:39

Recebidos os autos
31/07/2023 19:39

Decisão ou Despacho
06/07/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:41

Recebidos os autos
19/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2022 03:57

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 09:12

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:12

Recebidos os autos
27/07/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:24

Recebidos os autos
16/02/2022 20:24

Decisão ou Despacho
27/10/2021 05:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:03

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 15:40

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 19:19

Recebidos os autos
17/09/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:29

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2021 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:58

Recebidos os autos
06/08/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:28

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 20:03

Recebidos os autos
06/05/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:37

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 05:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 14:28

de Conciliação
01/03/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 18:36

Juntada de tipo de documento
01/02/2021 12:15

Juntada de tipo de documento
26/01/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:46

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 12:56

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 12:56

de Instrução e Julgamento
19/11/2020 20:33

Recebidos os autos
19/11/2020 20:33

Decisão ou Despacho
19/11/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2020 10:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/11/2020 10:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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