19/08/2024 10:11

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0822651-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiusce Viana da Silva - Réu: Avon Cosméticos Ltda - Foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2092190/SP, afetado pelo rito dos recursos repetitivos, decisão que determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre dívida prescrita inscrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

O referido Recurso Especial estabeleceu que, enquanto não houver uma definição final sobre o tema, todos os processos relacionados a dívidas prescritas e inscritas em tais plataformas devem ser suspensos.

Tal decisão visa a uniformização e a correta aplicação do direito, além de evitar decisões conflitantes.

Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, defiro a suspensão do presente processo formulado pela ré às fls. 308/310.

Portanto, suspendo o presente feito até que o STJ se pronuncie de forma definitiva sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância da decisão do STJ.
15/08/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:29

Recebidos os autos
02/08/2024 14:29

Decisão ou Despacho
23/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:41

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:40

Recebidos os autos
05/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:54

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:05

Recebidos os autos
16/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 17:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 06:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:06

Expedição de Carta.
31/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
30/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:29

Recebidos os autos.
25/05/2023 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 05:40:00, 4ª Vara Cível.
23/05/2023 17:25

Recebidos os autos
23/05/2023 17:25

Decisão ou Despacho
23/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:59

Recebidos os autos
03/05/2023 13:59

Decisão ou Despacho
02/05/2023 19:58

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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