29/08/2025 14:39

Autos preparados para expedição
28/08/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 14:59

Proferida decisão interlocutória
27/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2025 15:16

Manifestação do Ministério Público
22/08/2025 02:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 02:10

Autos entregues em carga ao Promotor
30/07/2025 10:58

Prazo em Curso
28/07/2025 17:47

Juntada de Carta precatória
28/07/2025 17:42

Juntada de Ofício
24/07/2025 15:09

Documento Digitalizado
16/07/2025 14:30

Prazo em Curso
14/07/2025 16:36

Autos preparados para expedição
14/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:29

Expedição de Carta precatória.
09/07/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 01:14

Autos preparados para expedição
17/06/2025 17:51

Autos preparados para expedição
16/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:07

Autos preparados para expedição
08/06/2025 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2025 16:36

Manifestação do Ministério Público
07/06/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 12:14

Prazo em Curso
06/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 07:58

Autos preparados para expedição
05/06/2025 07:51

Emissão da Relação
05/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:47

Autos entregues em carga ao Promotor
30/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:09

Registro de Sentença
30/05/2025 17:09

Sentença Condenatória
10/12/2024 17:00

Conclusos para julgamento
06/12/2024 20:36

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0005166-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Layane Raquel da Silva Pereira - 1.

Em atenção à certidão de fls. 199, intime-se novamente o advogado da ré para que apresente alegações finais, no prazo de 5 dias. 2.

Depois, torne o feito concluso para deliberação.
25/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 14:37

Prazo em Curso
22/11/2024 14:36

Emissão da Relação
21/11/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
12/11/2024 17:37

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0005166-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Layane Raquel da Silva Pereira - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/11/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 08:31

Emissão da Relação
07/11/2024 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2024 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2024 18:51

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2024 16:34

Prazo em Curso
04/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2024 18:57

Juntada de Ofício
01/10/2024 17:02

Autos preparados para expedição
27/09/2024 16:15

Autos preparados para expedição
19/09/2024 12:13

Juntada de Ofício
18/09/2024 18:57

Autos preparados para expedição
18/09/2024 18:57

Documento Digitalizado
18/09/2024 18:51

Expedição de Ofício.
16/09/2024 09:26

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 11:52

Autos preparados para expedição
11/09/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:44

Prazo em Curso
11/09/2024 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
10/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2024 13:21

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0005166-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Layane Raquel da Silva Pereira - Intima-se a defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 07:12

Emissão da Relação
14/08/2024 14:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2024 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:59

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2024 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 15:56

Manifestação do Ministério Público
18/07/2024 12:51

Documento Digitalizado
08/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 06:40:30, 2ª Vara Criminal Residual.
29/06/2024 21:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2024 21:21

Prazo em Curso
29/06/2024 21:21

Prazo em Curso
26/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:54

Autos preparados para expedição
24/06/2024 13:53

Juntada de NULL
24/06/2024 13:53

Juntada de Mandado
21/06/2024 14:35

Documento Digitalizado
07/06/2024 11:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 14:56

Autos preparados para expedição
04/06/2024 14:56

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 16:23

Documento Digitalizado
28/05/2024 16:23

Documento Digitalizado
27/05/2024 17:08

Expedição de Ofício.
27/05/2024 16:09

Documento Digitalizado
27/05/2024 13:58

Expedição de Carta precatória.
23/05/2024 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 08:14

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2024 18:57

Manifestação do Ministério Público
15/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 07:32

Autos preparados para expedição
15/05/2024 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2024 07:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2024 07:20

Emissão da Relação
14/05/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 14:17

Recebida a denúncia
13/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 04:45:00, 2ª Vara Criminal Residual.
13/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 12:06:04, 2ª Vara Criminal Residual.
30/04/2024 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2024 17:00

Documento Digitalizado
22/04/2024 17:31

Juntada de NULL
22/04/2024 17:31

Juntada de Mandado
22/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:29

Documento Digitalizado
15/04/2024 14:55

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:53

Expedição de Carta precatória.
11/04/2024 08:45

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 11:08

Autos preparados para expedição
01/04/2024 06:56

Autos preparados para expedição
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:43

Autos preparados para expedição
18/03/2024 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2024 11:22

Manifestação do Ministério Público
15/03/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 09:17

Autos preparados para expedição
15/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:57

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2024 16:56

Autos preparados para expedição
14/03/2024 16:38

Emissão da Relação
13/03/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 04:45:00, 2ª Vara Criminal Residual.
15/12/2023 12:00

Documento Digitalizado
15/12/2023 08:02

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 05:40:46, 2ª Vara Criminal Residual.
14/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2023 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2023 16:02

Juntada de NULL
22/09/2023 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/09/2023 15:33

Juntada de NULL
21/09/2023 15:33

Juntada de Mandado
21/09/2023 15:32

Documento Digitalizado
21/09/2023 15:32

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:35

Autos preparados para expedição
15/09/2023 15:34

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:26

Documento Digitalizado
14/09/2023 17:54

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:26

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:26

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:25

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:44

Expedição em análise para assinatura
12/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:44

Autos preparados para expedição
07/07/2023 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2023 10:12

Documento Digitalizado
07/06/2023 17:23

Autos preparados para expedição
05/06/2023 07:06

Autos preparados para expedição
02/06/2023 21:51

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2023 21:51

Manifestação do Ministério Público
02/06/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor
01/06/2023 10:21

Emissão da Relação
23/05/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 15:37

Proferida decisão interlocutória
22/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.
19/05/2023 18:12

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:42

Prazo em Curso
03/05/2023 17:29

Prazo em Curso
02/05/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 13:06

Emissão da Relação
28/04/2023 12:23

Evolução da Classe Processual
26/04/2023 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:37

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/12/2022 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2022 21:07

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2022 21:07

Manifestação do Ministério Público
06/12/2022 15:47

Autos preparados para expedição
06/12/2022 15:47

Documento Digitalizado
06/12/2022 15:44

Expedição de Ofício.
06/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2022 15:41

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:29

Documento Digitalizado
18/11/2022 08:15

Expedição em análise para assinatura
11/11/2022 09:14

Autos preparados para expedição
24/10/2022 16:04

Autos preparados para expedição
24/10/2022 14:18

Juntada de Mandado
24/10/2022 14:18

Juntada de NULL
20/10/2022 17:31

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:16

Expedição em análise para assinatura
18/10/2022 13:15

Documento Digitalizado
18/10/2022 13:15

Documento Digitalizado
18/10/2022 11:40

Expedição em análise para assinatura
18/10/2022 11:19

Autos preparados para expedição
18/10/2022 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:00

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:24

Autos preparados para expedição
13/10/2022 14:21

Documento Digitalizado
28/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2022 16:38

Conclusos para despacho
04/09/2022 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
01/09/2022 21:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/09/2022 21:50

Conclusos para decisão
01/09/2022 21:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/09/2022 21:50

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2022 14:32

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/08/2022 13:59

Apensado ao processo numero do processo
26/08/2022 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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