TJMS - 0001376-07.2002.8.12.0013
1ª instância - Jardim - 2ª Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/05/2025 16:35 Documento Digitalizado 
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                                            08/05/2025 16:28 Cobrança exaurida no GECOF 
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                                            08/05/2025 16:28 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2025 16:28 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 11:57 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            02/12/2024 02:40 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            11/11/2024 18:42 Expedição de Ofício. 
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                                            16/09/2024 13:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/09/2024 13:01 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2024 12:59 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            16/09/2024 12:59 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2024 12:59 Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária 
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                                            16/09/2024 12:57 Transitado em Julgado em data 
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                                            05/09/2024 01:43 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024. 
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                                            29/08/2024 00:30 Expedição de Certidão. 
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                                            22/08/2024 21:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/08/2024 00:00 Intimação Irineu Alfredo Martininghe - réu-revel, Irineu Alfredo Martininghe - ME - réu-revel Processo 0001376-07.2002.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqdo: Irineu Alfredo Martininghe, Irineu Alfredo Martininghe - ME - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
 
 Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais.
 
 Os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, igualmente, deverão ser arcados pela parte executada, com fulcro o princípio da causalidade.
 
 Levante-se eventual constrição realizada nos autos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Oportunamente arquivem-se.
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                                            19/08/2024 20:26 Publicado ato_publicado em 19/08/2024. 
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                                            19/08/2024 08:57 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2024 08:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 07:42 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/08/2024 07:19 Autos preparados para expedição 
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                                            19/08/2024 07:18 Emissão da Relação 
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                                            19/08/2024 07:17 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024. 
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                                            16/08/2024 18:03 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/08/2024 18:03 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2024 18:03 Registro de Sentença 
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                                            16/08/2024 18:03 Extinta a punibilidade por prescrição 
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                                            08/08/2024 00:26 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2024 08:54 Conclusos para julgamento 
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                                            01/08/2024 16:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2024 12:29 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2024 12:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 09:40 Autos preparados para expedição 
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                                            29/07/2024 09:06 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2024 09:06 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            29/04/2024 19:04 Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos 
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                                            09/02/2024 14:19 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/02/2024 14:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2024 17:50 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2024 17:45 Processo Reativado 
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                                            02/02/2024 17:39 Arquivo Provisório Reativado 
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                                            02/02/2024 17:39 Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos 
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                                            24/01/2007 12:00 Recebimento do Processo no Arquivo 
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                                            24/01/2007 12:00 Remessa ao Arquivo Geral 
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                                            27/12/2006 12:00 Arquivo Provisório 
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                                            27/12/2006 12:00 Juntada de NULL 
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                                            01/08/2006 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
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                                            27/07/2006 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
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                                            27/07/2006 12:00 Juntada de NULL 
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                                            27/07/2006 12:00 Expedição de NULL. 
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                                            12/06/2006 12:00 Expedição de NULL. 
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                                            10/03/2006 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            10/02/2006 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
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                                            10/02/2006 12:00 Expedição de NULL. 
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                                            02/02/2006 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            13/01/2006 12:00 Despacho Proferido 
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                                            09/01/2006 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            14/12/2005 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
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                                            14/12/2005 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/12/2005 12:00 Despacho Proferido 
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                                            01/11/2005 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
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                                            01/11/2005 12:00 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2005. 
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                                            22/09/2005 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            22/09/2005 12:00 Juntada de NULL 
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                                            09/09/2005 12:00 Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento 
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                                            02/09/2005 12:00 Expedição de NULL. 
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                                            28/07/2005 12:00 Aguardando Expedição de 
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                                            07/07/2005 12:00 Despacho Proferido 
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                                            05/07/2005 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            22/06/2005 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2005 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
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                                            16/06/2005 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/03/2005 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
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                                            14/03/2005 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
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                                            02/03/2005 12:00 Aguardando em Cartório Formalização 
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                                            22/02/2005 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
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                                            22/02/2005 12:00 Expedição de Carta. 
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                                            21/02/2005 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2004 12:00 Despacho Proferido 
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                                            14/12/2004 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            08/11/2004 13:00 Determinação de Citação 
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                                            08/11/2004 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2004 13:00 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2004 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
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                                            27/08/2004 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            25/08/2004 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
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                                            13/08/2004 12:00 Aguardando Realização de Praça/Leilão 
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                                            07/07/2004 12:00 Aguardando Realização de Praça/Leilão 
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                                            01/07/2004 12:00 Aguardando Realização de Praça/Leilão 
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                                            25/06/2004 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
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                                            23/06/2004 13:00 Expedição de Ofício. 
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                                            23/06/2004 13:00 Expedição de Ofício. 
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                                            23/06/2004 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2004 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2004 12:00 Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2004 12:00:00, 2ª Vara. 
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                                            23/06/2004 12:00 Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2004 12:00:00, 2ª Vara. 
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                                            23/04/2004 12:00 Aguardando designar datas para Praça/Leilão 
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                                            18/02/2004 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
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                                            17/02/2004 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
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                                            17/02/2004 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            17/02/2004 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            17/02/2004 12:00 Recebimento do Processo no Distribuidor 
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                                            12/02/2004 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
- 
                                            12/02/2004 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
- 
                                            11/02/2004 13:00 Expedição de Ofício. 
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                                            11/02/2004 13:00 Expedição de Ofício. 
- 
                                            11/02/2004 13:00 Expedição de Ofício. 
- 
                                            11/02/2004 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
- 
                                            11/02/2004 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
- 
                                            29/12/2003 12:00 Aguardando Expedição de Ofício 
- 
                                            19/12/2003 12:00 Despacho Proferido 
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                                            19/12/2003 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            02/12/2003 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2003 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
- 
                                            05/09/2003 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
- 
                                            03/09/2003 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
- 
                                            01/09/2003 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            01/09/2003 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            06/08/2003 13:00 Proferida decisão interlocutória 
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                                            06/08/2003 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            10/07/2003 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
- 
                                            16/06/2003 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
- 
                                            02/06/2003 12:00 Expedição de NULL. 
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                                            26/05/2003 12:00 Aguardando Realização de Praça/Leilão 
- 
                                            20/05/2003 12:00 Expedição de NULL. 
- 
                                            19/05/2003 12:00 Aguardando Realização de Praça/Leilão 
- 
                                            19/05/2003 12:00 Juntada de NULL 
- 
                                            19/05/2003 12:00 Juntada de NULL 
- 
                                            13/05/2003 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
- 
                                            13/05/2003 12:00 Certidão Publicação no Diário Oficial 
- 
                                            06/05/2003 12:00 Expedição de NULL. 
- 
                                            06/05/2003 12:00 Mandado Emitido 
- 
                                            27/02/2003 12:00 Aguardando designar datas para Praça/Leilão 
- 
                                            27/02/2003 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
- 
                                            24/02/2003 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
- 
                                            24/02/2003 12:00 Recebimento do Processo no Distribuidor 
- 
                                            06/02/2003 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
- 
                                            28/01/2003 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
- 
                                            16/01/2003 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
- 
                                            16/01/2003 12:00 Juntada de NULL 
- 
                                            12/12/2002 12:00 Aguardando Resposta de 
- 
                                            05/12/2002 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
- 
                                            04/12/2002 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
- 
                                            03/12/2002 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            03/12/2002 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
- 
                                            02/12/2002 12:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/11/2002 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/11/2002 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
- 
                                            13/11/2002 12:00 Juntada de NULL 
- 
                                            01/11/2002 12:00 Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento 
- 
                                            23/10/2002 12:00 Expedição de NULL. 
- 
                                            23/10/2002 12:00 Juntada de NULL 
- 
                                            03/10/2002 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
- 
                                            02/10/2002 12:00 Mandado Emitido 
- 
                                            02/10/2002 12:00 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2002. 
- 
                                            02/08/2002 12:00 Juntada de NULL 
- 
                                            02/08/2002 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
- 
                                            03/07/2002 12:00 Mandado Emitido 
- 
                                            03/07/2002 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            03/07/2002 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
- 
                                            28/06/2002 12:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/06/2002 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
- 
                                            20/06/2002 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
- 
                                            20/06/2002 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
- 
                                            20/06/2002 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/06/2002                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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