20/05/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 01:28

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Souza Xavier (OAB 11398MS/), Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) Processo 0800707-87.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento ou não da regra de transição.
19/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 01:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Souza Xavier (OAB 11398MS/), Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) Processo 0800707-87.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz da Silva - Diante dos novos argumentos da parte autora (f.189-95), aparentemente, o autor pode ter cumprido o período de transição no curso do processo.

Assim, intime-se a parte ré, para juntar aos autos, CNIS atualizado do autor, no prazo de 05 dias.

Faculto a parte a autora a juntada do documento, em prazo menor.

Após, manifeste as partes, sobre o cumprimento ou não da regra de transição.

Em seguida retorne os autos conclusos para sentença.
25/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:36

Recebidos os autos
22/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Souza Xavier (OAB 11398MS/), Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) Processo 0800707-87.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz da Silva - Diante do princípio da primazia de mérito instituído pelo novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte requerida à f. 92 reconheceu o tempo de contribuição de 32 anos 04 meses e 04 dias até a data de 13/11/2019 (data da entrada em vigor da EC 103/2019), tendo em vista a regra de transição estabelecida pela reforma previdenciária, intime-se a parte autora para: Comprovar o computo de 35 anos de tempo de contribuição ao tempo da entrada em vigor da EC 103/2019, esclarecendo quais períodos não foram reconhecidos pela autarquia federal; ou Comprovar o cumprimento do pedágio estabelecido na regra de transição da EC 103/2019.

Após, intime-se a autarquia requerida.

Em seguida, retornem-se os autos conclusos para sentença.
15/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:04

Recebidos os autos
09/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:09

Recebidos os autos
01/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 13:23

Decorrido prazo de parte
11/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:21

Recebidos os autos
19/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:53

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:01

Recebidos os autos
20/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 13:42

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:56

Recebidos os autos
07/12/2022 17:56

Emenda à Inicial
06/12/2022 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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