24/06/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 02:08

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:12

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0801198-41.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Donizeti Busato - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Donizeti Busato em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do artigo 85, §2º e 3º, I do Código de Processo Civil, atento ao trabalho realizado, à natureza da causa e ao valor da ação, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa no entanto, a exigibilidade de ambas as verbas ante a incidência do disposto no § 3º do artigo 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, inexistindo recurso voluntário, arquivem-se os autos.

De outro lado, havendo recurso voluntário, considerando a nova sistemática prevista no artigo 1.010, § 3º, do CPC, intime-se o apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos, em 15 (quinze) dias úteis, consoante prevê o artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação do recurso, com as homenagens de estilo.

Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado, caso tal providência ainda não tenha sido tomada.
16/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:21

Recebidos os autos
11/11/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:21

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0801198-41.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Donizeti Busato - Intimação da juntada de laudo pericial de f. 107/118, para manifestar em 15 dias.
16/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 21:01

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 21:00

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:21

Recebidos os autos
06/03/2024 17:21

Decisão ou Despacho
06/03/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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