28/02/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 12:07

Baixa Definitiva
28/02/2023 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
17/02/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 14:05

Recebidos os autos
17/02/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401009-02.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: A.

C. dos S.

Paciente: J.

E. da S.

P.

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: J. de D. da C. de Á C.

EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO - AUSÊNCIA DE DESÍDIA PELO JUÍZO CONDUTOR - PRESSUPOSTOS - PRESENTES - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EM TESE COMETIDO PELO PACIENTE - NOTÓRIO ABALO À ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS - ORDEM DENEGADA.

I - A tramitação normal do feito criminal e a ausência de elementos indicativos de comportamento desidioso por parte do órgão jurisdicional permitem concluir pela insubsistência do argumento de excesso de prazo.

Os prazos processuais não são absolutos e sua observância deve ser balizada pelo princípio da razoabilidade, de modo que somente nos casos em que for constatada a abusiva desídia na condução dos atos procedimentais é que será possível justificar o acolhimento da tese de excesso, a recomendar a concessão da liberdade provisória.

Não é o caso da ação penal, que envolve a prática de homicídio qualificado.

II - Ademais, os pressupostos da prisão preventiva estão devidamente justificados à luz das peculiaridades, sobretudo considerando a gravidade concreta dos episódios atribuídos ao paciente, consistentes em desferir dois golpes de faca contra a vítima fatal Ademar Pereira, bem como desferir outros dois golpes de faca contra a vítima Antônio Carlos, este último não se consumando por circunstâncias alheias à sua vontade, condutas estas praticadas num município interiorano com cerca de 16 mil habitantes; III - Com o parecer, Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
16/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:33

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
14/02/2023 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 14:06

Recebidos os autos
09/02/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 03:35

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401009-02.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: A.

C. dos S.

Paciente: J.

E. da S.

P.

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: J. de D. da C. de Á C.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 13:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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