21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte acerca da distribuição das cartas precatórias ao Juízo de MT, sob o n. 1032387-91.2025.8.11.0002, n. 1002418-22.2025.8.11.0005 e n. 1081373-56.2025.8.11.0041.

Salienta-se, desde logo, que compete à parte interessada acompanhar a carta precatória diretamente no juízo deprecado, e lá diligenciando, requerendo e promovendo todos os atos que lhe competem para o fiel cumprimento do ato ora deprecado, sob pena de incorrer em contumácia.
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:03

Recebidos os autos
05/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:26

de Instrução e Julgamento
24/05/2025 13:38

Recebidos os autos
24/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB 131561/SP), Rubens Walter Machado Filho (OAB 242878/SP), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0813599-62.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodobelo Transportes Rodoviários Ltda. - Denunciado: AIG Seguros S.A., João Juliano Teles Saraiva Damacena - O Requerente manifestou à fl. 432, solicitando ajustes, na decisão saneadora de fls. 423-427, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

Aduz que foi deferido o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelas partes, porém foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias apenas para a parte Requerida apresentarem o rol de testemunhas.

Decido.

De fato, a parte Requerente também pleiteou pela produção da prova testemunhal (fls. 318-319), razão pela qual acolho o pedido de ajuste da decisão saneadora de fls. 423-427, especificamente em relação ao item 5.2.

Assim, intime-se o requerente para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar prejudicada a produção da prova.

Após, tornem conclusos para designação de audiência de instrução.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:54

Recebidos os autos
04/04/2025 17:53

Decisão ou Despacho
06/03/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB 131561/SP), Rubens Walter Machado Filho (OAB 242878/SP), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0813599-62.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodobelo Transportes Rodoviários Ltda. - Denunciado: AIG Seguros S.A. - Nessa senda, acolho a preliminar suscitada para indeferir a denunciação da lide e, reconhecer a ilegitimidade passiva de AIG Seguros S/A, julgando extinta, com relação a ela, a presente demanda, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o denunciante (Requerido) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade da Justiça, conforme previsão do art. 98, § 3º, do CPC.

A demanda prosseguirá, portanto, exclusivamente em face da requerida JOÃO JULIANO TELES SARAIVA DAMACENA. 1.2.

Da impugnação à gratuidade da justiça.

Sustenta a requerente que o requerido não faz jus às benesses da gratuidade da justiça.

Os documentos juntados com a contestação às fls. 228/231 não são aptos para a demonstração da situação de hipossuficiência alegada pelo Requerido, uma vez que se trata de profissional autônomo, possuindo caminhão próprio para transporte de cargas.

Sendo assim, intime-se o Requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar Declaração de Imposto de Renda referente aos dois últimos anos, bem como extrato bancário dos três últimos meses.

Após a juntada dos documentos será analisada a impugnação. 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC) estão relacionados: (I) a quantidade de fertilizante que a Requerente recuperou e; (II) se o Requerido deu causa ao acidente com a perda parcial da carga. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC) .

No caso em apreço o ônus da prova não tem características especiais, pois não vislumbro entre as partes qualquer espécie de hipossuficiência ou dificuldade na produção das provas (art. 373 do Código de Processo Civil/2015), portanto, o ônus da prova é aquele previsto nos incisos I e II do artigo mencionado.

Ou seja, compete ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.

Instados a especificarem provas (f. 314), a requerente pleiteou pela produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal do requerido (f. 318/319).

Por sua vez, o requerido pugnou pela prova testemunhal (f. 320/322). 5.1.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal, por se tratar de prova absolutamente parcial, com baixo valor probatório, normalmente instruída e que costuma não diferir do conteúdo da inicial e das respostas. 5.2.

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, pois importante para a elucidação dos fatos quanto à dinâmica do acidente em discussão.

Intimem-se os requeridos para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar prejudicada a produção da prova. 6.

Por fim, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/02/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 10:08

Recebidos os autos
14/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 18:05

Recebidos os autos
11/02/2025 17:32

Decisão ou Despacho
02/01/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:10

Recebidos os autos
23/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB 131561/SP), Rubens Walter Machado Filho (OAB 242878/SP), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0813599-62.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodobelo Transportes Rodoviários Ltda. - Reqdo: João Juliano Teles Saraiva Damacena, AIG Seguros S.A. - Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
11/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB 131561/SP), Rubens Walter Machado Filho (OAB 242878/SP), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0813599-62.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodobelo Transportes Rodoviários Ltda. - Reqdo: João Juliano Teles Saraiva Damacena - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
13/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 19:05

Recebidos os autos
02/05/2024 19:05

Decisão ou Despacho
26/01/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
09/01/2024 16:01

Recebidos os autos
09/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:48

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 22:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:32

Recebidos os autos
09/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 09:19

Recebidos os autos
19/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:29

Recebidos os autos
27/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:14

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 17:19

Recebidos os autos
05/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de parte
02/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:05

Recebidos os autos
11/11/2022 15:05

Outras Decisões
11/11/2022 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:05

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 08:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 05:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:40

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 15:15

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2021 15:15

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:30

Recebidos os autos
08/03/2021 17:30

Outras Decisões
13/08/2020 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 11:21

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 07:24

Juntada de tipo de documento
01/07/2020 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2020 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 20:02

Expedição de tipo de documento.
06/05/2020 17:24

Recebidos os autos
06/05/2020 17:24

Determinada Requisição de Informações
06/05/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2020 10:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/05/2020 10:39

Realizado cálculo de custas
06/05/2020 10:39

Realizado cálculo de custas
06/05/2020 10:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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