TJMS - 2000064-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB: 27793/MS

Polo Passivo

Partes

SIRLEI BARBOSA DE ASSIS CAMPOS

CPF *65.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/09/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:05

Baixa Definitiva
21/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:42

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 15:01

Recebidos os autos
03/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000064-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravada: Sirlei Barbosa de Assis Campos (Representante Legal) DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.
06/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:48

Expedição de Ofício.
05/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2023 19:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 08:53

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/06/2023 08:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:53

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:53

Recebidos os autos
03/02/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:43

Expedição de Ofício.
03/02/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 16:17

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000064-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravada: Sirlei Barbosa de Assis Campos (Representante Legal) DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:12

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:12

Distribuído por prevenção
02/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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