TJMS - 0803046-87.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 07:43
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
12/08/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 15:16
Emissão da Relação
-
08/08/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 20:25
Prazo em Curso
-
29/07/2025 07:51
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
-
28/07/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2025 16:47
Emissão da Relação
-
25/07/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:42
Documento Digitalizado
-
25/04/2025 18:08
Autos preparados para expedição
-
16/04/2025 08:39
Prazo em Curso
-
16/04/2025 08:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
-
19/03/2025 01:11
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803046-87.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Walter Cesar Di Martini - Por todo o exposto, defiro o requerimento de fl. 375/376, e por conseguinte, determino que a serventia promova o destaque dos honorários de titularidade do patrono Dr.
Guilherme Ferreira de Brito, em quantia igual ao percentual de 10% (dez por cento), a ser calculado com base nos honorários contratuais e/ou sucumbenciais de titularidade da sociedade de advocacia Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S.
II.
Das demais deliberações Paralelamente, observo que o recurso de agravo de instrumento de nº 1403698-19.2023.8.12.0000 foi desprovido pelo TJMS, e posteriormente, mantida a decisão de fl. 349 pelo STJ.
Assim, determino o regular prosseguimento do feito.
Advirto que a incidência da taxa Selic cumulada com juros remuneratórios pela caderneta de poupança, para um mesmo período, é indevida.
Alias, já decidiu o TJMS em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA NA SENTENÇA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC QUE GERA BIS IN IDEN POR INCIDIR JUROS DE MORA EM DUPLICIDADE - PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE POR SER AFASTADA A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, POR APLICAÇÃO DO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA, A QUAL APLICA A TAXA REFERENCIAL - RECURSO PROVIDO E, EM PARTE, NÃO CONHECIDO. (...) Em relação aos juros de mora, determinado na sentença transitada em julgado a incidência do índice de correção monetária da caderneta de poupança, a qual é atualizada pela Taxa Referencial e, assim sendo, não sendo aplicada a Taxa Selic (...) (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 2000759-80.2024.8.12.0000, Jardim, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Alexandre Bastos, j: 04/09/2024, p: 06/09/2024) Diante disso, e considerando o teor da petição de fl. 363/364, determino o retorno dos autos ao cartório para que, em sendo o caso, promova as devidas retificações na requisição de pagamento de fl. 353/355, e após, intimem-se as partes para que, caso queiram, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
17/03/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2025 14:05
Autos preparados para expedição
-
14/03/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 14:02
Autos preparados para expedição
-
14/03/2025 14:01
Emissão da Relação
-
11/03/2025 10:43
Prazo em Curso
-
14/02/2025 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2025 15:58
Proferida decisão interlocutória
-
17/12/2024 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 02:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
-
18/09/2024 08:26
Prazo em Curso
-
30/08/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
-
24/08/2024 02:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 07:58
Prazo em Curso
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803046-87.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Walter Cesar Di Martini - I.
Ciência às partes do teor dos ofícios de fl. 373/451.
II.
Sobre o requerimento de fl. 375/376, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Paralelamente, intime-se o INSS para se manifestar sobre os cálculos do credor apresentados às fls. 370/374 e 381/382, no prazo de 15 (quinze) dias.
IV.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/08/2024 20:32
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
-
15/08/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 19:49
Emissão da Relação
-
05/08/2024 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 13:26
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 13:25
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 20:11
Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
-
24/04/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2024 14:56
Emissão da Relação
-
22/04/2024 18:19
Autos preparados para expedição
-
22/04/2024 17:19
Prazo em Curso
-
06/04/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 01:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
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25/03/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 15:23
Prazo em Curso
-
19/03/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
-
19/03/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2024 20:22
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
-
18/03/2024 15:33
Autos preparados para expedição
-
18/03/2024 15:32
Emissão da Relação
-
18/03/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2024 18:09
Autos preparados para expedição
-
15/03/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:39
Prazo em Curso
-
15/03/2024 17:39
Emissão da Relação
-
05/02/2024 11:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2024 11:04
Proferida decisão interlocutória
-
30/01/2024 18:12
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 14:26
Autos preparados para expedição
-
04/10/2023 15:05
Prazo em Curso
-
19/09/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 17:08
Prazo em Curso
-
25/08/2023 20:16
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
-
25/08/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2023 18:41
Emissão da Relação
-
24/08/2023 18:04
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 17:56
Documento Digitalizado
-
24/08/2023 17:55
Documento Digitalizado
-
24/07/2023 18:14
Autos preparados para expedição
-
18/07/2023 16:37
Prazo em Curso
-
17/06/2023 02:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2023.
-
29/05/2023 17:54
Prazo em Curso
-
24/05/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 20:16
Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
-
16/05/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 15:45
Emissão da Relação
-
15/05/2023 15:42
Autos preparados para expedição
-
12/05/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 16:39
Autos preparados para expedição
-
11/04/2023 15:21
Prazo em Curso
-
10/04/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
-
24/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/03/2023 14:09
Autos preparados para expedição
-
23/03/2023 14:03
Emissão da Relação
-
23/03/2023 05:05
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2023 16:21
Proferida decisão interlocutória
-
22/03/2023 10:41
Documento Digitalizado
-
21/03/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 14:48
Informação do Sistema
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20/03/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 20:18
Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
-
14/03/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 16:43
Autos preparados para expedição
-
13/03/2023 16:42
Emissão da Relação
-
28/02/2023 11:44
Evolução da Classe Processual
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17/02/2023 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 17:06
Recebida petição inicial
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03/02/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 18:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/01/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
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23/01/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2023 10:31
Autos preparados para expedição
-
20/01/2023 10:30
Emissão da Relação
-
09/12/2022 09:05
Juntada de Ofício
-
09/12/2022 09:05
Juntada de Ofício
-
05/12/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 08:37
Autos preparados para expedição
-
20/10/2022 10:40
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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20/10/2022 10:40
Cobrança exaurida no GECOF
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19/10/2022 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 02:24
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 08:16
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 08:16
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 12:52
Expedição de Ofício.
-
07/10/2022 12:52
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/10/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 10:32
Realizado cálculo de custas
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07/10/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 10:32
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
07/10/2022 10:29
Autos preparados para expedição
-
04/10/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 06:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/09/2022 06:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
27/09/2022 12:00
Transitado em Julgado em data
-
12/07/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/07/2022 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/06/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 17:02
Prazo em Curso
-
08/06/2022 17:01
Documento Digitalizado
-
08/06/2022 17:00
Documento Digitalizado
-
01/06/2022 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/06/2022 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/06/2022 12:44
Expedição em análise para assinatura
-
31/05/2022 15:09
Autos preparados para expedição
-
20/05/2022 12:29
Prazo em Curso
-
19/05/2022 10:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/05/2022 08:55
Prazo em Curso
-
29/04/2022 20:12
Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
-
29/04/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2022 17:13
Emissão da Relação
-
23/04/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 08:35
Juntada de Petição de Apelação
-
13/04/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 11:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2022 09:30
Prazo em Curso
-
29/03/2022 20:10
Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
-
29/03/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2022 18:39
Autos preparados para expedição
-
28/03/2022 18:38
Emissão da Relação
-
28/03/2022 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 17:57
Registro de Sentença
-
28/03/2022 17:57
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2022 10:17
Conclusos para julgamento
-
04/11/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/09/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 17:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.
-
14/09/2021 17:04
Documento Digitalizado
-
08/03/2021 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 19/02/2021.
-
19/02/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 19/02/2021.
-
19/02/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 19/02/2021.
-
19/02/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2021 17:34
Prazo em Curso
-
18/02/2021 17:30
Documento Digitalizado
-
18/02/2021 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 17:10
Emissão da Relação
-
02/02/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2020 13:53
Prazo em Curso
-
04/12/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 22:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 12:48
Prazo em Curso
-
18/11/2020 20:58
Publicado ato_publicado em 18/11/2020.
-
18/11/2020 20:58
Publicado ato_publicado em 18/11/2020.
-
18/11/2020 20:58
Publicado ato_publicado em 18/11/2020.
-
18/11/2020 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2020 19:04
Emissão da Relação
-
17/11/2020 17:54
Juntada de NULL
-
17/11/2020 17:53
Juntada de Mandado
-
23/10/2020 14:26
Prazo em Curso
-
22/10/2020 20:33
Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
-
22/10/2020 20:33
Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
-
22/10/2020 20:33
Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
-
22/10/2020 18:03
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2020 12:49
Expedição em análise para assinatura
-
21/10/2020 12:48
Documento Digitalizado
-
21/10/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 12:33
Emissão da Relação
-
21/10/2020 12:30
Autos preparados para expedição
-
19/10/2020 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2020 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2020 15:26
Prazo em Curso
-
29/09/2020 15:09
Documento Digitalizado
-
29/09/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 14:35
Documento Digitalizado
-
28/09/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 20:38
Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
-
25/09/2020 20:38
Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
-
25/09/2020 20:38
Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
-
25/09/2020 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/09/2020 18:51
Prazo em Curso
-
24/09/2020 18:50
Documento Digitalizado
-
24/09/2020 18:43
Expedição de Carta.
-
24/09/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 18:28
Emissão da Relação
-
23/09/2020 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2020 09:43
Despacho Saneador
-
22/09/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 14:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/07/2020 13:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.
-
30/07/2020 13:13
Documento Digitalizado
-
14/05/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 09:19
Prazo em Curso
-
08/05/2020 20:31
Publicado ato_publicado em 08/05/2020.
-
08/05/2020 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2020 16:38
Documento Digitalizado
-
07/05/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 16:29
Emissão da Relação
-
18/03/2020 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 15:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/09/2019 16:13
Juntada de Petição de Réplica
-
17/09/2019 17:42
Prazo em Curso
-
04/09/2019 20:34
Publicado ato_publicado em 04/09/2019.
-
04/09/2019 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2019 20:11
Emissão da Relação
-
07/06/2019 08:30
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2019 16:58
Documento Digitalizado
-
05/04/2019 20:11
Expedição de Carta.
-
12/03/2019 20:53
Publicado ato_publicado em 12/03/2019.
-
12/03/2019 14:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2019 14:37
Expedição em análise para assinatura
-
11/03/2019 14:33
Emissão da Relação
-
08/02/2019 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2019 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
04/02/2019 19:12
Informação do Sistema
-
04/02/2019 19:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/02/2019 18:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
04/02/2019 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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