TJMS - 0818551-77.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LUCAS GABRIEL DE PINHO LIMA DA SILVA

CPF *39.***.*57-78

Advogados

SILVIO DIAS PEREIRA JUNIOR

OAB: 18921/MS

CPF *31.***.*77-88

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Silvio Dias Pereira Júnior (OAB 18921/MS) Processo 0818551-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Gabriel de Pinho Lima da Silva - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, no mérito, ACOLHO o pedido proposto por LUCAS GABRIEL DE PINHO LIMA DA SILVA em face de ÁGUAS GUARIROBA S.A para o fim de declarar inexistentes os débitos no valor de R$4,85 relativo ao contrato n. 17878203-3 e R$37,49 relativo ao contrato n. 17956115-4, condenando a requerida ao pagamento da importância de R$ 84,68, já computado o dobro.

    Ainda, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma da fundamentação.

    Quando do pagamento o valor deverá ser acrescido de juros de 1% desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento, nos termos do Art. 405 e da Sumula 43 do STJ.

    Por fim, dou o mérito por resolvido declarando extinto o processo com fundamento no Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas por previsão legal.

    Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40 da mesma Lei.

    Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 13/02/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:33

    Homologada a Transação

  • 01/02/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 16:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/12/2022 11:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/12/2022 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 30/08/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 16:01

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 16:09

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 18:10

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:32

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:23

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2022 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2022 09:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 01/08/2022 07:11

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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