27/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:47

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 22:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 22:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Arão dos Santos (OAB 9760/SC) Processo 0800658-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Santicchio Rachieli, Amanda Insavralde da Silva, Isabella Alves Souto, Heloisa Teixeira Domingues - Réu: Yeesco Industria e Comercio de Confecções Ltda - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré e b) a existência e extensão dos danos morais sofridos pela parte autora.

Importante salientar, neste ponto, que a relação jurídica subjacente ao mérito desta ação ostenta indiscutível natureza consumerista.

Diante disso, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada à parte ré a produção de provas.

Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC, dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Quanto ao segundo ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar esse ponto controvertido, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024 às 15:30 horas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

I.

Cumpra-se.
19/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:45

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 16:10

Recebidos os autos
23/07/2024 15:42

Decisão ou Despacho
11/06/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:49

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:45

Recebidos os autos
06/02/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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