04/04/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0805281-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ubirajara Alves de Oliveira - Ré: Banco Daycoval S/A - Sentença de fls. 334: "Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contrato c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por Ubirajara Alves de Oliveira em face de Banco Daycoval S/A S/A, todos qualificados nos autos.

Em consonância com a manifestação de fls. 330/331, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente sentença, homologando-se, também, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes.

Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da renúncia ao prazo recursal ora homologada, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, atentando-se as cautelas de praxe."
02/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:08

Recebidos os autos
26/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:08

Homologada a Transação
31/01/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0805281-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ubirajara Alves de Oliveira - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
08/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 13:25

de Conciliação
18/10/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0805281-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ubirajara Alves de Oliveira - Ré: Banco Daycoval S/A - Nesses termos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Cite-se e intime-se, a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. //// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/10/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 199.
17/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 17:48

Recebidos os autos
21/06/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 23:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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