TJMS - 0844689-20.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:37
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 08:02
Transitado em Julgado em "data"
-
20/02/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:52
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
20/02/2025 02:32
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844689-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 105458A/RS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Alberto Gonçalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RECURSO DO BANCO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE DOS MÚTUOS - ORDEM DE PAGAMENTO NÃO JUNTADA - INVALIDADE DOS AJUSTES MANTIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO - MANUTENÇÃO DO TERMO A QUO DOS JUROS MORATÓRIO A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DANO MORAL CONFORME ÍNDICE PREVISTO NO CONTRATO (IGPM) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
19/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:03
Provimento em Parte
-
18/02/2025 03:52
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:01
Publicação
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844689-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 105458A/RS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Alberto Gonçalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/02/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 10:47
Inclusão em pauta
-
14/02/2025 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2025 18:43
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2025 18:43
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2025 18:43
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2025 18:42
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:12
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844689-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 105458A/RS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Alberto Gonçalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Assim o sendo, oficie-se o Banco Santander (033), Agência 2140, localizada à Rua Barão do Rio Branco, 1390, Centro, Campo Grande - MS, 79002-171, para envio do comprovante da retirada da Ordem de Pagamento no valor de R$ 5.316,21, destinada à pessoa favorecida Alberto Gonçalves, CPF/MF sob o n. *07.***.*43-04, no período de julho/2021 ou agosto/2021, no prazo improrrogável de trinta dias úteis. -
17/12/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:56
Expedição de "tipo de documento".
-
16/12/2024 16:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:01
Publicação
-
13/12/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 08:55
Expedição de "tipo de documento".
-
13/12/2024 08:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
13/12/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803523-80.2024.8.12.0019
Rubens Goncalves Loureiro
Joao Pereira dos Santos
Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2024 13:10
Processo nº 0820725-61.2023.8.12.0001
Maicon Oscar da Silva
Hoepers Recuperadora de Credito S.A.
Advogado: Djalma Goss Sobrinho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2023 12:35
Processo nº 0600356-30.2010.8.12.0019
Banco do Brasil SA
Vilma Peterson Gutsch
Advogado: Emerson Arthur Estevam
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2010 14:32
Processo nº 0814592-03.2023.8.12.0001
Rafael Rocha Milani
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Advogado: Thiago Nascimento Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2023 16:51
Processo nº 0801793-05.2022.8.12.0019
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Jose Carlos Ratier da Rosa
Advogado: Adriana Araujo Furtado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2022 08:25