10/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:11

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800393-76.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Jakson Bonfim da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR.

RECURSO NÃO PROVIDO.

A petição recursal do requerido contém os fundamentos que embasaram o seu inconformismo, demarcando a extensão do contraditório perante este órgão recursal, apontadas as razões pelas quais pretende a reforma da decisão, tanto que o recorrido manifesta a sua contrariedade, e, portanto, não se pode falar em ofensa ao princípio dadialeticidade.

A insurgência da parte autora de que a cobrança indevida lhe causou danos de ordem moral não comporta provimento, primeiro porque o valor descontado não é expressivo e ocorreu somente uma vez, e, segundo porque não houve inscrição indevida de seu nome em cadastros de restrição ao crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:32

Não-Provimento
13/12/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:39

Inclusão em pauta
05/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800393-76.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Jakson Bonfim da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:37

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 16:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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