24/07/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
02/07/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Ricardo Oliveira dos Santos (OAB 27929/MS) Processo 0804888-66.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Cleber Garcia - Diante do exposto, com base no Decreto-lei 911/69, julgo procedente o pedido desta ação de busca e apreensão para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, observada a revisão da taxa de juros e do débito, na forma reconhecida nesta sentença.

Considerando a sucumbência preponderante da parte requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% do valor da ação, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade que fica deferida.

Fica facultado à parte autora a venda do bem, na forma estabelecida no Decreto Lei nº 911/69.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
30/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:30

Recebidos os autos
27/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:59

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 04:04

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Ricardo Oliveira dos Santos (OAB 27929/MS) Processo 0804888-66.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Cleber Garcia - A fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade formulado pela parte requerida, comprove aquela, no prazo de 15 dias, sua condição de miserabilidade, que poderá se dar mediante a juntada de seu extrato bancário atual, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias ou declaração de imposto de renda do último ano.

Ainda no prazo de 15 dias, emende a parte requerida a reconvenção apresentada, atribuindo valor àquela pretensão, à luz do artigo 292 do CPC, e promovendo o recolhimento do preparo respectivo (caso não comprovada a alegada hipossuficiência nos termos do parágrafo anterior), sob pena daquela pretensão não ser analisada.

Com a juntada e a emenda, manifeste-se a parte autora/reconvinda em igual prazo, vindo os autos conclusos em seguida.

Intimem-se.
25/11/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:49

Recebidos os autos
19/11/2024 18:49

Decisão ou Despacho
29/08/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0804888-66.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Cleber Garcia - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 88/135.
16/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 08:30

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:47

Recebidos os autos
07/06/2024 18:47

Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:05

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 19:05

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803035-28.2024.8.12.0019

Mateus Moreira Araujo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0802723-71.2014.8.12.0029

Banco do Brasil SA

Reflorestar Producao e Comercializacao D...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2014 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0805173-02.2023.8.12.0019

Tania dos Santos Schinaider

Sandra da Silva Silveira LTDA ME

Advogado: Gabriela Soares Seabra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0807019-29.2015.8.12.0021

Taipa Securitizadora S/A

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Anderle

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2015 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0801148-40.2023.8.12.0020

Clarice da Silva Fernandes

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 17:11

Exibir Processo