15/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 10:13

Recebidos os autos
10/07/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 11:06

Evolução da Classe Processual
25/06/2025 15:24

Recebidos os autos
25/06/2025 15:24

Decisão ou Despacho
12/05/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 17:15

Processo Reativado
21/04/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:01

Recebidos os autos
20/12/2024 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:29

Homologada a Transação
06/12/2024 15:29

Recebidos os autos
06/12/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 22:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 12:38

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803035-28.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Mateus Moreira Araujo - Acerca dos embargos opostos, intime-se a parte adversa para, no prazo legal, se manifestar.
08/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:46

Recebidos os autos
05/10/2024 16:46

Decisão ou Despacho
24/09/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 13:24

Recebidos os autos
30/08/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803035-28.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Mateus Moreira Araujo - SENTENÇA: DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para declarar a nulidade dos contratos temporários celebrado entre as partes, referentes ao exercício da função pública de professor convocado, e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento do percentual de 8% sobre as remunerações comprovadas nos Autos, a título de indenização de recolhimento de FGTS do período da contratação irregular, respeitada a prescrição quinquenal.

Sobre cada parcela deverá ser acrescida de correção monetária mensal pelo IPCA-IBGE e de juros moratórios conforme estabelecido no artigo 1.º-F da Lei n. 9.494/97, a partir da citação.

Após a EC 113/21, juros e reajuste pela taxa SELIC.

A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pela própria parte autora quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença, de forma a não ferir a liquidez determinada pelo art. 38, da Lei n. 9.099/95, eis que os valores estão certos e determinados nos Autos.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita pela inexistência de custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(......) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
19/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:43

Homologada a Transação
15/08/2024 17:42

Recebidos os autos
15/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 22:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 09:34

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 15:57

Recebidos os autos
29/07/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2024 19:53

Recebidos os autos
30/06/2024 19:53

Decisão ou Despacho
26/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801480-14.2022.8.12.0029

Antonio Lourenco da Silva

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0820328-75.2018.8.12.0001

Livia Carla dos Santos Deprancassio

Sociedade Imobiliaria Sumare

Advogado: Celso Massayuki Arakaki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0802532-26.2014.8.12.0029

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcus Douglas Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2014 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0814047-35.2020.8.12.0001

Alessandra de Souza Vieira

Alzira Ferreira da Silva - Procuradora C...

Advogado: Carlos Olimpio de Oliveira Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2020 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0804556-02.2024.8.12.0021

Toneide Francisca da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Olimpierri Mallmann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 15:05

Exibir Processo