11/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de produção antecipada de provas, no qual a parte autora pretende a exibição de documento para fins de tomar prévio conhecimento dos fatos, justificando ou evitando o ajuizado de ação ou então viabilizando eventual autocomposição, nos termos do inciso III, do artigo 381, do Código de Processo Civil.

A presente via independe do requisito urgência, ao contrário do que disciplinava a legislação processual antiga.

Assim, forte no disposto no artigo 381, inciso III do Código de Processo Civil, recebo a inicial da presente demanda e determino a citação da parte requerida, nos termos do artigo 382, § 1º do Código de Processo Civil para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, apresentar o documento pretendido e/ou oferecer defesa.

Concedo em favor da parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências e intimações necessárias.
21/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:57

Expedição de Carta.
20/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:54

Emissão da Relação
24/07/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 13:25

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:01

Processo Reativado
24/03/2025 13:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 13:43

Prazo em Curso
14/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 06:44

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 29578A/MT) Processo 0839269-63.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ozias Pereira da Silva - Reqda: Banco BMG SA - Intimação do réu para contrarrazoar a apelação do autor
24/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 12:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 12:39

Emissão da Relação
24/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2024 07:20

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 29578A/MT) Processo 0839269-63.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ozias Pereira da Silva - Reqda: Banco BMG SA - Desse modo, considerando que a parte autora, mesmo intimada para juntar documentos essenciais à propositura da demanda e, sabendo que o descumprimento injustificado da decisão, ensejaria no indeferimento da exordial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC, não atendeu a intimação realizada nos autos, se atentando apenas em defender a utilização de notificação que não constitui elemento probatório suficiente para comprovação do exaurimento das vias administrativas, não resta alternativa senão indeferir a petição inicial pela inércia da parte em atender à decisão de f. 44/45.

Pelo exposto, indefiro a petição inicial e, com fulcro no art. 485, I, CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
04/12/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 15:20

Emissão da Relação
28/11/2024 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:59

Registro de Sentença
28/11/2024 08:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
06/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
05/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:32

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839269-63.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ozias Pereira da Silva - DESPACHO DE FLS. 44-45: Diante disso, emende a parte autora a inicial comprovando, em quinze dias, a efetiva notificação prévia expedida ao réu, por meio que assegure o recebimento do requerimento, sob pena de indeferimento da inicial.
13/08/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 11:23

Emissão da Relação
05/07/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:45

Retificação de Classe Processual
04/07/2024 11:21

Informação do Sistema
04/07/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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