12/03/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:12

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Santos Lima (OAB 434578/SP), Luiz Eduardo Ferreira Borin (OAB 478048/SP), Bruno Beltrão de Souza (OAB 462633/SP) Processo 0818295-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Soares de Almeida - Sentença: Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte requerente não compareceu à audiência designada, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento de custas, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei nº 9099/95 c.c.

Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 05:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:04

Recebidos os autos
31/01/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/01/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:25

de Conciliação
31/01/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Beltrão de Souza (OAB 462633/SP) Processo 0818295-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Soares de Almeida - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
19/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Beltrão de Souza (OAB 462633/SP) Processo 0818295-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Soares de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência".
08/11/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:26

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:31

Recebidos os autos
04/11/2024 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Beltrão de Souza (OAB 462633/SP) Processo 0818295-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Soares de Almeida - Despacho/decisão: Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
21/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:10

Recebidos os autos
09/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:55

Recebidos os autos
04/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Beltrão de Souza (OAB 462633/SP) Processo 0818295-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Soares de Almeida - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cópia integral do procedimento administrativo referente à multa informada na exordial, sob pena de indeferimento liminar.
14/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:56

Recebidos os autos
05/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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