22/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 08:33

Prazo em Curso
29/07/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 15:35

Emissão da Relação
30/06/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 17:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:24

Prazo em Curso
12/05/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO BERTIN JUNIOR (OAB 347033/SP) Processo 0801542-83.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: MARCIO BERTIN JUNIOR, MARCIO BERTIN JUNIOR - Intimação acerca da audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2025 às 17:00 horas, nos termos da certidão de folhas 46/47.
09/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 15:31

Prazo em Curso
08/05/2025 13:31

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:30

Expedição de Carta.
08/05/2025 10:26

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 10:22

Emissão da Relação
27/03/2025 20:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 20:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 20:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 20:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2025 17:04

Prazo em Curso
26/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 05:00:00, 2ª Vara Cível.
19/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:49

Prazo em Curso
12/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 10:54

Informação do Sistema
17/11/2024 10:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCIO BERTIN JUNIOR (OAB 347033/SP) Processo 0801542-83.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: MARCIO BERTIN JUNIOR, MARCIO BERTIN JUNIOR - Réu: Roseclair Paulino Palma, Celso Palma - Vistos, etc.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, recebo a petição inicial em todos os seus termos.

Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334, caput do CPC, DEVENDO as partes e procuradores comparecerem no FÓRUM DE NAVIRAÍ-MS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS AUSENTES.

A participação por videoconferência (computador ou celular) SERÁ PERMITIDA SOMENTE para parte/procurador residente fora da Comarca, sendo ônus daquele que for participar por videoconferência possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial, SOB PENA DE SER CONSIDERADO AUSENTE.

Cite-se a parte ré com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias da data da audiência, fazendo constar do mandado de citação as advertências do §4º, inciso I, §5º, §8º e §9º, todos do art. 334 do CPC.

Consigne-se, AINDA, no mandado de citação que a parte Ré poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma prevista no art. 335, incisos I, II e III do CPC.

Faça constar do mandado a advertência de que se a parte ré não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Ao intimar a parte autora da audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º), faça constar a advertência do §8º do art. 334 do CPC.

Advirtam-se as partes de que a ausência injustificada à audiência de conciliação, configurará ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, CPC) e implicará em multa sancionatória a ser revertida ao Estado de Mato Grosso do Sul no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, independentemente de ser a parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §4º, CPC).

Em sendo o caso, intime-se a parte ausente para adimplemento da multa, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Em não havendo pagamento, às providências para inscrição em dívida ativa.

Encaminhem-se os autos ao conciliador/mediador.

Havendo manifestação expressa de ambas as partes no desinteresse pela composição consensual, cancele-se a audiência designada, sem a necessidade de nova conclusão, e aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação (art. 335, II do CPC).

Apresentada contestação, reconvenção, havendo documento novo, preliminar arguida ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se-a para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).

Após, em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

Caso não apresentada defesa pela parte ré, à parte autora para especificação de provas.

Posteriormente, conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento do processo, conforme o caso.

Resta deferido eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo para cumprimento de atos, desde que por prazo inferior a 90 (noventa) dias e que não seja prazo peremptório.

Decorrido o prazo e, em se tratando da parte autora, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Aguarde-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, dando-se vista à parte contrária, em sendo o caso (Súmula 240/STJ). Às providências e intimações necessárias.
10/09/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 17:27

Prazo em Curso
09/09/2024 17:25

Emissão da Relação
05/09/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 16:42

Recebida petição inicial
18/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCIO BERTIN JUNIOR (OAB 347033/SP) Processo 0801542-83.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: MARCIO BERTIN JUNIOR, MARCIO BERTIN JUNIOR - Réu: Celso Palma - Com fundamento no art. 99, §2º, do NCPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente nos autos o extrato da sua declaração de imposto de renda ou outro documento que comprove sua hipossuficiência, tendo em vista que a parte autora exerce atividade de advogado e nada provou acerca de sua situação financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita; ou, b) recolha as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, retornem os autos conclusos na fila de "Despacho/Decisão inicial".

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:21

Emissão da Relação
13/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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