TJMS - 0821550-49.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 11:16
Processo Reativado
-
02/09/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/08/2025 07:03
Cobrança exaurida no GECOF
-
11/08/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 07:30
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 07:29
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:29
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
08/08/2025 07:18
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
-
08/08/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/07/2025 09:17
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
08/07/2025 15:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2025 15:01
Emissão da Relação
-
08/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:47
Expedição em análise para assinatura
-
28/05/2025 17:11
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 17:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
-
08/05/2025 13:42
Prazo em Curso
-
08/05/2025 12:49
Documento Digitalizado
-
08/05/2025 12:49
Documento Digitalizado
-
05/05/2025 14:48
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2025 14:17
Autos preparados para expedição
-
02/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:11
Prazo em Curso
-
29/04/2025 14:56
Prazo em Curso
-
29/04/2025 11:25
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0821550-49.2016.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Luiz Carlos Framil dos Santos - Reqda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.
Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se Campo Grande (MS), 01 de abril de 2025.
Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
28/04/2025 16:11
Documento Digitalizado
-
28/04/2025 13:27
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 09:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 13:36
Expedição em análise para assinatura
-
25/04/2025 13:03
Prazo em Curso
-
25/04/2025 13:02
Emissão da Relação
-
01/04/2025 23:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 23:47
Decidida a liquidação de sentença
-
11/03/2025 18:28
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 13:11
Prazo em Curso
-
28/02/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 12:58
Prazo em Curso
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0821550-49.2016.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Luiz Carlos Framil dos Santos - Reqda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos. -
12/02/2025 21:32
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 18:36
Emissão da Relação
-
11/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 17:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/08/2024 17:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/08/2024 12:50
Prazo em Curso
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0821550-49.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Carlos Framil dos Santos - Reqda: OI S/A - Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial de f. 1605/2022. -
13/08/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2024 07:59
Emissão da Relação
-
01/07/2024 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 20:05
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 08:28
Prazo em Curso
-
15/03/2024 20:47
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
-
15/03/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2024 08:22
Emissão da Relação
-
20/02/2024 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2024 17:55
Outras Decisões
-
02/10/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 12:31
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 11:50
Prazo em Curso
-
01/09/2023 20:41
Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
-
01/09/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2023 12:37
Emissão da Relação
-
01/08/2023 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/07/2023 14:13
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/07/2023 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/07/2023 16:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
-
10/07/2023 15:59
Prazo em Curso
-
06/07/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
-
26/06/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2023 15:53
Autos preparados para expedição
-
23/06/2023 15:39
Emissão da Relação
-
24/05/2023 10:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2023 10:33
Declarada incompetência
-
23/05/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 23:47
Prazo em Curso
-
28/04/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
-
28/04/2023 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/04/2023 14:56
Autos preparados para expedição
-
27/04/2023 14:34
Emissão da Relação
-
25/04/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 01:14
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 15:25
Autos preparados para expedição
-
01/02/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 21:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
-
16/12/2022 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/12/2022 14:31
Autos preparados para expedição
-
15/12/2022 14:10
Emissão da Relação
-
03/11/2022 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/11/2022 17:54
Outras Decisões
-
26/07/2022 21:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 18:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.
-
30/05/2022 21:16
Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
-
30/05/2022 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2022 15:26
Emissão da Relação
-
24/03/2022 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2022 15:41
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
08/03/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 13:15
Prazo em Curso
-
09/02/2021 00:32
Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
-
09/02/2021 00:32
Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
-
08/02/2021 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2021 13:21
Emissão da Relação
-
05/02/2021 16:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 14:39
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 11:48
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
27/11/2019 12:52
Prazo em Curso
-
26/11/2019 22:03
Publicado ato_publicado em 26/11/2019.
-
25/11/2019 14:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2019 09:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2019 09:53
Acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
08/01/2019 17:37
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 08:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 20:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2018 16:42
Prazo em Curso
-
06/12/2018 01:08
Publicado ato_publicado em 06/12/2018.
-
05/12/2018 13:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2018 11:58
Emissão da Relação
-
19/11/2018 10:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2018 10:32
Despacho Saneador
-
15/10/2018 13:09
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 15:11
Prazo em Curso
-
16/08/2018 22:35
Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
-
16/08/2018 12:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2018 17:16
Emissão da Relação
-
06/08/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2018 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 18:47
Prazo em Curso
-
25/06/2018 21:56
Publicado ato_publicado em 25/06/2018.
-
25/06/2018 13:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2018 18:36
Emissão da Relação
-
05/06/2018 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2018 17:53
Processo saneado
-
25/05/2018 18:05
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2016 13:19
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2016 14:46
Informação do Sistema
-
16/08/2016 18:59
Suspenso em Cartório
-
05/08/2016 22:42
Publicado ato_publicado em 05/08/2016.
-
05/08/2016 14:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2016 15:06
Emissão da Relação
-
03/08/2016 13:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2016 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2016 09:09
Conclusos para despacho
-
06/06/2016 08:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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