TJMS - 0800604-62.2013.8.12.0033
1ª instância - Eldorado - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 10:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/02/2023 02:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:00
Intimação
UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS, Eder Pauleto Miranda Processo 0800604-62.2013.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS - Exectdo: Eder Pauleto Miranda -
Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente.
Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto.
Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. -
14/02/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 13:45
Recebidos os autos
-
04/09/2022 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 13:45
Declarada decadência ou prescrição
-
29/08/2022 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2022 18:04
Processo Reativado
-
30/05/2022 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2022 01:58
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 04:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 03:49
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 04:06
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 03:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 04:20
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 03:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 00:44
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 02:08
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 18:53
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 01:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 01:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 02:29
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 03:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 02:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 03:47
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 12:48
Arquivado Provisoramente
-
26/03/2019 12:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/03/2019 18:44
Processo Desarquivado
-
22/02/2018 06:38
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2016 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2016 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2016 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2016 16:16
Arquivado Provisoramente
-
03/06/2016 19:06
Recebidos os autos
-
02/06/2016 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2016 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2016 15:07
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2016 15:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2016 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2016 13:49
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2016 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2016 12:24
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 08:19
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2016 11:53
Recebidos os autos
-
12/04/2016 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2016 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2016 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2016 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2016 18:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2016 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2016 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2016 10:55
Recebidos os autos
-
01/03/2016 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2016 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2016 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2016 18:13
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2016 13:33
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 13:13
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2016 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2016 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2016 14:09
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2016 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2015 15:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2015 15:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2015 15:05
Processo Desarquivado
-
23/10/2015 12:55
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2015 16:49
Arquivado Provisoramente
-
29/09/2015 17:19
Recebidos os autos
-
29/09/2015 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2015 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2015 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2015 11:42
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2015 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2015 14:41
Realizado cálculo de custas
-
12/08/2015 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2015 10:53
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2015 08:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2015 18:35
Recebidos os autos
-
11/06/2015 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2015 09:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2014 08:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2014 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2014 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2014 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2014 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2014 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2014 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2014 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2014 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2014 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2014 14:46
Recebidos os autos
-
20/08/2014 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2014 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2014 11:32
Recebidos os autos
-
29/05/2014 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2014 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2014 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2014 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2014 17:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2014 17:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2014 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2014 16:12
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2014 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2014 12:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2014 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2014 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2014 15:10
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2014 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
20/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2013
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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