27/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:24

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Danilo Piancó Rosas (OAB 69520/PR), Fernandp Manoel Licks de Paiva (OAB 100858/PR) Processo 0832224-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Jeanete Crepaldi - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, HOMOLOGO a prova produzida nos autos, cujas considerações meritórias ficam postergadas para análise nos autos principais quando de sua eventual utilização.

Disponibilize-se a prova produzida em cartório pelo prazo de 01 ano (CPC, artigo 383).

Como consequência, determino a extinção do feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pela parte autora, observando-se que é beneficiária da Justiça Gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:12

Recebidos os autos
22/01/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:12

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Danilo Piancó Rosas (OAB 69520/PR), Fernandp Manoel Licks de Paiva (OAB 100858/PR) Processo 0832224-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Jeanete Crepaldi - Réu: Banco Bradesco S/A - Como se sabe, sob a regência da Lei n. 13.105/2015, não mais subsiste a figura da ação cautelar de exibição de documentos.

Já agora, a pretensão, na forma em que deduzida e justificada, amolda-se ao regramento da "produção antecipada da prova", cabível quando presente uma das hipóteses do art. 381, do NCPC.

A propósito, no âmbito de tal ação, somente na hipótese prevista no art. 381, I, do NCPC, a produção antecipada de provas terá natureza cautelar.

Nas demais, a medida será satisfativa, porque não servirá para afastar um risco, mas sim, e precipuamente, para fornecer uma informação, um esclarecimento, um prévio conhecimento dos fatos.

Com efeito, o direito à produção da prova, de forma autônoma e antecedente, constitui-se em assegurar à parte interessada simples conhecimento e fiscalização de documento sobre o qual tenha interesse jurídico, podendo servir para preparar uma eventual autocomposição, ou preparar a decisão a respeito da propositura ou não de eventual ação.

Feito o exame, em regra, opera-se a restituição ao exibidor, caso este forneça espontaneamente o documento ou coisa, não assumindo, assim, o pedido, caráter contencioso, daí porque, aliás, a atual sistemática sequer admite "defesa" (NCPC, art. 382, § 4º).

Assim, verificando presente o "interesse jurídico" no exame dos documentos indicados pela parte autora, bem como justificada, nos termos da lei processual civil, a necessidade de antecipação da prova (NCPC, art. 381, III), recebo a inicial e determino a citação da parte ré para exibir os documentos (f. 80), no prazo de cinco dias, propiciando seu exame pela parte autora, caso em que se esgotará a medida.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se.
10/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:10

Recebidos os autos
20/08/2024 18:10

Decisão ou Despacho
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Danilo Piancó Rosas (OAB 69520/PR), Fernandp Manoel Licks de Paiva (OAB 100858/PR) Processo 0832224-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Jeanete Crepaldi - Réu: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, cumprir a determinação de f. 44.

Após, voltem os autos conclusos.
13/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:15

Recebidos os autos
30/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 05:52

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:11

Recebidos os autos
11/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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