21/07/2025 19:05

Recebidos os autos
21/07/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 09:20

Recebidos os autos
20/02/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 14:05

Recebidos os autos
16/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/09/2024 17:32

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:24

Recebidos os autos
14/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS) Processo 0912860-58.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Paulo Cesar Vichini - I.F. 68/74: Tendo em conta a apresentação dos termos do acordo de não persecução penal celebrado pelo Parquet com o(a)(s) investigado(a)(s), designo audiência visando a homologação do acordo, se for o caso, nos termos do artigo 28, § 4º, do Código de Processo Penal, para 27/09/2024 às 13h50min.

II.Expeça-se mandado de intimação ao(à)(s) investigado(a)(s), que poderá participar da audiência por videoconferência, fazendo constar a indicação do link de acesso à sala digital e e o número de telefone para atendimento das audiências pelo gabinete, a fim de oferecer a orientação necessária, cuja comunicação ocorrerá exclusivamente por mensagem de texto.

Caso residente ao(à)(s) investigado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória, para intimação nos termos acima.

III.Não constam bens apreendidos.

Ciência ao MPE.

Intime-se a Defesa.
13/08/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 17:25

Recebidos os autos
10/08/2024 17:25

Decisão ou Despacho
08/08/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:03

Recebidos os autos
25/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 07:14

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2024 07:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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