15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
11/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:19

Recebidos os autos
06/06/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0838201-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Pelzl Ferreira, Matheus Pelzl Ferreira - Ré: Crissiane Moreira Zara de Souza, Hélio Antonio Zara de Souza - Intime-se a parte requerida para apresentar alegações finais no prazo legal.
12/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0838201-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Pelzl Ferreira, Matheus Pelzl Ferreira - Vistos, etc. 1 - Ante a apresentação de documentos que evidenciam a condição econômica dos réus, acolho o pedido de Justiça Gratuita, concedendo os benefícios aos requeridos. 2 - No mais, considerando que as partes optaram por não instruir o feito, resta preclusa a oportunidade para tais diligências, devendo, por força art. 355, do Código de Processo Civil, o feito ser julgado no estado em que se encontra.

Antes, todavia, de prolatar decisão, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:10

Recebidos os autos
13/01/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0838201-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Pelzl Ferreira, Matheus Pelzl Ferreira - Vistos, etc. 1 - Os REQUERIDOS pleitearam a concessão da gratuidade da justiça, sem sequer trazer aos autos a declaração de hipossuficiência econômica. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Na espécie, nota-se que os réus requereram a concessão da justiça gratuita, sem sequer apontar a profissão da ré, juntar declaração de hipossuficiência de ambas, sendo que, a ausência de tais documentos aliado a informação de que possuem imóveis, empresa, etc, fulmina a presunção legal.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte REQUERIDA que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada.

Decorrido o prazo sem manifestação [o que deve ser certificado], desde já fica indeferido o benefício, devendo o feito retomar para sentença, ante o pedido de julgamento antecipado apresentado pelas partes. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
15/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:41

Recebidos os autos
30/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 14:16

de Conciliação
03/02/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:38

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:16

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 09:28

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:31

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:22

Recebidos os autos
21/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020637-27.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Michael Isaac de Paula Oliveira

Advogado: Walmir Debortoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1413974-75.2024.8.12.0000

Municipio de Maracaju

Giovanni Vieira Cambuhy

Advogado: Alessandra Sanches Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802502-88.2024.8.12.0045

Cooperativa de Producao e Consumo Concor...

Elite Max Ambiental - Central Norte Para...

Advogado: Marisa Catia Pagliochi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1413912-35.2024.8.12.0000

Bv Financeira S/A

Lucas Struchel Dias

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0801864-05.2021.8.12.0031

Juvelina Severina do Carmo

Banco Bmg SA

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2021 15:45

Exibir Processo