08/11/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:33

Expedição de Ofício.
07/11/2024 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:43

INCONSISTENTE
16/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413912-35.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Agravado: Lucas Struchel Dias Advogado: Juarez Mancini Neto (OAB: 25976A/MS) Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO.

ANÁLISE DA MEDIDA LIMINAR.

DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.

PAGAMENTO DO DÉBITO.

POSSÍVEL FRAUDE NA EMISSÃO DE "BOLETO FALSO".

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE AINDA SERÁ AQUILATADA PELO JUÍZO SINGULAR.

DOCUMENTOS QUE TRAZEM VEROSSIMILHANÇA À TESE DO AGRAVADO.

POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO EM SUA POSSE ATÉ DELIBERAÇÃO FINAL NO PROCESSO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Rejeita-se a prefacial de supressão de instância, posto que houve, pelo juízo a quo, o efetivo enfrentamento da questão afeta à purgação da mora. 2.

No caso em apreço, ainda pende de discussão no juízo a quo a responsabilidade do banco agravante na fraude praticada por terceiros, consubstanciada na prática da emissão de "boleto falso", objeto de pagamento pelo agravado. 2.

Destarte, a referida situação autoriza, até a decisão final do processo, a manutenção da posse do veículo ao agravado, tendo em vista que, se mantida a medida de busca e apreensão, o veículo poderia ser objeto de leilão, sendo impossível o retorno ao status quo ante. 3.

Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413912-35.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Agravado: Lucas Struchel Dias Advogado: Juarez Mancini Neto (OAB: 25976A/MS) Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413912-35.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Advogado: José Lidio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) Agravado: Lucas Struchel Dias Advogado: Juarez Mancini Neto (OAB: 25976A/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).
23/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:34

INCONSISTENTE
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413912-35.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Advogado: José Lidio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) Agravado: Lucas Struchel Dias Advogado: Juarez Mancini Neto (OAB: 25976A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:55

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:55

Distribuído por sorteio
19/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829203-29.2021.8.12.0001

Valdelise Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2021 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0831718-32.2024.8.12.0001

Vanessa Santana Lopes

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Vanessa Santana Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0020637-27.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Michael Isaac de Paula Oliveira

Advogado: Walmir Debortoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1413974-75.2024.8.12.0000

Municipio de Maracaju

Giovanni Vieira Cambuhy

Advogado: Alessandra Sanches Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802502-88.2024.8.12.0045

Cooperativa de Producao e Consumo Concor...

Elite Max Ambiental - Central Norte Para...

Advogado: Marisa Catia Pagliochi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 13:20

Exibir Processo