28/02/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0822664-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Carlos Serpa Maciel - Ré: Banco BMG SA - 3 - Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso X, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, extingo a presente demanda, sem resolução de mérito.

Nos termos do art. 85, e §§, do CPC, CONDENO o AUTOR ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixo em 10% do valor da causa DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levante-se eventuais gravames, expedindo-se o necessário.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
09/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:45

Recebidos os autos
17/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2024 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0822664-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Vistos, etc. 1 - CERTIDÃO DE F. 295: diante da informação apontada na certidão retro, intime-se o patrono da autora, conforme substabelecimento de f. 231, para apresentação de documento de representação hábil da parte autora e novo comprovante de endereço, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, CPC. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
15/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:59

Recebidos os autos
08/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:23

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 10:34

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:57

Recebidos os autos
23/08/2023 14:57

Recebidos os autos
23/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 00:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023 14:45

de Conciliação
28/06/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 09:35

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:37

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 18:33

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:02

Recebidos os autos
19/04/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:46

Recebidos os autos
10/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:04

Recebidos os autos
03/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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