11/07/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 17:45

Baixa Definitiva
11/07/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 06:31

Expedição de Ofício.
11/07/2023 06:25

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401910-67.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravada: Aparecida Gomes da Silva Riberio Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) EMENTA - AGRAVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO 1º GRAU- RISCO DE DESABAMENTO - LAUDO PERICIAL - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DECISÃO ACERTADA - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Nos moldes do artigo 300, do Código de Processo Civil, atuteladeurgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou oriscoao resultado útil do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
18/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 11:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:51

Inclusão em Pauta
03/04/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401910-67.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravada: Aparecida Gomes da Silva Riberio Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Defiro o pedido de fls. 57-58.
25/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 07:56

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
08/03/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401910-67.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravada: Aparecida Gomes da Silva Riberio Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II).

P.

I.
15/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401910-67.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravada: Aparecida Gomes da Silva Riberio Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:15

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:15

Distribuído por sorteio
14/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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