TJMS - 0850859-71.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 18:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/06/2025 23:48
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:58
Prazo em Curso
-
27/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/04/2025 11:47
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Fernando de Mello (OAB 288261/SP) Processo 0850859-71.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: M.
W.
A.
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Intimação da parte autora, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos. -
28/04/2025 09:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 16:49
Prazo em Curso
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25/04/2025 16:48
Emissão da Relação
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25/04/2025 13:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/04/2025 13:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
14/08/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
14/08/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
14/08/2024 16:28
Prazo em Curso
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14/08/2024 10:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/08/2024 10:03
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/07/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 17:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/07/2024 17:40
Prazo em Curso
-
13/03/2024 11:00
Juntada de Petição de Apelação
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07/03/2024 10:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/03/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 02:22
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 21:23
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
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21/02/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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20/02/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/02/2024 15:26
Prazo em Curso
-
20/02/2024 15:23
Emissão da Relação
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13/02/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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13/02/2024 17:48
Registro de Sentença
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13/02/2024 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/01/2024 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2023 09:48
Conclusos para decisão
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13/11/2023 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/11/2023 21:42
Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
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01/11/2023 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2023 13:04
Prazo em Curso
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31/10/2023 13:03
Emissão da Relação
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31/10/2023 13:01
Retificação de Classe Processual
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31/10/2023 08:56
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 08:56
Registro de Sentença
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31/10/2023 08:56
Indeferida a petição inicial
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19/10/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 17:49
Prazo em Curso
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04/10/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
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04/10/2023 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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03/10/2023 12:29
Emissão da Relação
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15/09/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 10:17
Conclusos para despacho
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12/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 10:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/09/2023 16:20
Apensado ao processo numero do processo
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11/09/2023 16:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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